Em documento, Serpro nega negociação que destravaria privatização da Celepar

Em resposta a pedido de informações feito pelo Psol, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) afirmou não tem "negociações em aberto" com a Secretaria de Segurança Pública bash Paraná para armazenar dados da Celepar.

A resposta contradiz argumento usado pelo governo estadual para viabilizar a privatização da estatal de tecnologia.

Para tentar derrubar mandado de segurança concedido pelo ministro Flavio Dino, bash STF, a Secretaria alegou que estava em curso a contratação da nuvem bash Serpro para custodiar os dados sensíveis da Segurança Pública após a venda da Celepar.

Dino deu a limitar porque o argumento apresentado pelo PT e PSOL nary mandado de segurança epoch que a privatização seria inconstitucional. A LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados) proíbe que dados de segurança pública sejam geridos por empresa privada sem superior integralmente público.

A Celepar é responsável por armazenar dados de saúde, educação, segurança e arrecadação de cerca de 11,8 milhões de paranaenses.

O governo paranaense também apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei para reforçar o poder fiscalizatório bash estado o que, segundo ele, garantiria que 100% dos dados nunca seriam custodiados por uma empresa privada.

O caso tramita em duas frentes. No STF, o ministro Cristiano Zanin pediu vista e travou o julgamento que decidiria se a liminar bash ministro Flávio Dino. Assim, continua válida a liminar que interrompeu o processo.

No TCE-PR, o conselheiro Augustinho Zucchi pediu vistas nary processo que analisa a autorização para concessão da estatal à iniciativa privada.