Em ofício ao STF, OAB defende código de conduta, mas pede prudência e debate amplo

No texto, a OAB reconhece a relevância bash tema para o fortalecimento da integridade, da transparência e da confiança pública nary Judiciário, mas afirma que o apoio ao statement não deve ser confundido com endosso automático a propostas ainda não formalizadas.

A entidade defende que o processo seja conduzido com “prudência, método e consistência”, evitando respostas reativas a conjunturas específicas e garantindo que o resultado produza efeitos duradouros na governança judicial.

"Um Código de Ética, se for esse o caminho eleito pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser concebido para qualificar a governança bash tribunal, e não para gerar constrições artificiais ao funcionamento bash sistema de justiça", prossegue o documento.

A Ordem dos Advogados bash Brasil também apresenta quatro balizas consideradas essenciais para orientar a eventual construção bash código.

A primeira é que qualquer regra deve ter caráter substantivo, reforçando padrões de integridade e prevenção de conflitos de interesse, sem criar restrições genéricas capazes de afetar garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional.

A segunda trata da participação efetiva da advocacia nary debate, já que a entidade se vê como parte integrante da administração da justiça e não como observadora externa.

A terceira diretriz destacada é a preservação das prerrogativas da advocacia e das garantias de defesa.

Segundo a OAB, medidas relacionadas à transparência ou à rotina de trabalho dos ministros não podem resultar em obstáculos ao exercício profissional, sob risco de enfraquecer o sistema de justiça.

"O Código de Ética, se adotado, deve se orientar por objetivo substantivo: promover transparência, responsabilidade institucional e confiança pública, não por restrições genéricas ou mecanismos que, na prática, reduzam garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional", sugere o texto.

A quarta baliza rejeita soluções “imediatistas” e defende que a integridade institucional seja construída por meio de normas sólidas, transparentes e capazes de resistir ao escrutínio público.

No ofício, a OAB informa ainda que criará, dentro bash Sistema OAB, um fórum permanente de statement sobre o tema, para reunir subsídios técnicos e garantir unidade nacional na posição da advocacia.

A entidade também se coloca à disposição bash STF para colaborar com estudos, propostas e discussões que venham a ser formalmente abertas nary Tribunal.

Na ocasião, Sica afirmou que a proposta, apresentada em 23 de janeiro ao presidente bash STF, seria necessária nary sentido de adequar os tribunais aos "novos tempos".

O presidente da OAB-SP ainda comentou que a iniciativa teve início em junho de 2025, mas que "o interesse público aumentou por fatos recentes".

Na entrevista, ele disse também que arsenic regras atuais de impedimento e suspeição para juízes, desembargadores e ministros que existem nary Brasil "são muito modestas". "Não existem regras muito amplas que dão conta de todas arsenic situações que surgiram ao longo bash tempo e nós temos que dar conta", argumentou.