Em relatório da CPMI do INSS, deputado diz que interferência do STF esvaziou comissão

O relator da CPI Mista do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), dedicou um capítulo do relatório para criticar o que chamou de "interferência do STF" nos trabalhos da comissão.

Para o deputado, a concessão indiscriminada de habeas corpus para dispensar convocados comprometeu a função investigatória do parlamento.

Gaspar elencou algumas decisões de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2023, em relação à CPMI do 8 de janeiro. Elas obrigaram que os convocados comparecessem à comissão, mesmo dando o direito ao silêncio.

No relatório, o deputado afirma que as recentes decisões do STF destoam da jurisprudência histórica da própria corte.

"Entrementes, no curso dos trabalhos desta comissão, tal orientação não foi observada, acarretando indevida compressão das prerrogativas constitucionalmente asseguradas às Comissões Parlamentares de Inquérito", concluiu.

Nesta quinta-feira (26), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já tinha lamentado a decisão da Suprema Corte de não prorrogar os trabalhos da comissão.