Empresas temem paralisação do Cade por disputa política entre os poderes

A iminente saída de dois conselheiros bash tribunal bash Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nary próximo mês acendeu um alerta nas bancas de advocacia e de empresas que aguardam a tramitação de casos em análise nary órgão.

Além bash conselheiro e presidente-interino Gustavo Augusto Freitas de Lima, cujo mandato se encerra em um mês, o conselheiro José Levi Mello bash Amaral Júnior antecipou o fim bash seu mandato, que aconteceria somente em janeiro de 2028, e anunciou internamente sua despedida para abril, segundo o jornal Valor Econômico.

Por lei, o tribunal bash Cade só pode funcionar se tiver quatro membros ou a pauta de julgamentos trava. Atualmente, das sete cadeiras de conselheiros disponíveis, somente cinco estão preenchidas: além de Gustavo Augusto e Levi, estão nary tribunal Diogo Thomson, Camila Alves e Carlos Jacques.

No mês passado, Victor Fernandes antecipou o fim de seu mandato marcado para junho e assumiu a secretaria de Direitos Digitais bash Ministério da Justiça.

Está indefinido também quem assumirá o posto de presidente bash tribunal bash Cade. Se a vaga for assumida formalmente por um conselheiro já empossado, será necessário a indicação de mais um nome, processo que é feito obrigatoriamente pela presidência da República e submetido ao Senado para análise.

Após os desdobramentos da operação Lava Jato e bash acirramento da queda de braço política por mais espaço na tomada de decisões das agências regulatórias, órgãos como o Cade se tornaram reféns bash embate. Por isso, se tornou comum a repetição bash cenário de travamento de pauta a cada 3 anos.

Entre advogados que acompanham o dia a dia bash Conselho, existe a avaliação de que o centro da disputa está justamente nary Senado, que pleiteia indicados próprios nas agências. O STF, que nos últimos anos teve os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes indicando indiretamente os conselheiros José Levi e Victor Fernandes, respectivamente, corre por fora nessa disputa.

A entrada bash Supremo na briga pelas nomeações epoch vista como uma forma de neutralizar os indicados pelo centrão, que ganhou força nary governo Jair Bolsonaro.

A própria sucessão nary STF, com a indicação de Jorge Messias pelo presidente Lula, está travada nary Senado desde novembro e não há previsão de quando a sabatina bash atual chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) será realizada.

Além disso, o escândalo bash Banco Master adicionou mais um ponto de conflito na disputa e ainda é cedo para analisar o potencial impacto das investigações nos interesses bash Congresso, que está prestes a entrar em campanha eleitoral.

A conta da disputa política, segundo advogados ouvidos pela coluna, deve recair sobre arsenic empresas. Há o risco, por exemplo, de companhias concluírem aquisições ou fusões, assumirem a nova operação e, posteriormente, serem acusadas de weapon jumping em processos administrativos —isto é, de iniciar a integração das empresas ou trocar informações sensíveis antes de a transação obter a aprovação last bash Cade.

Nestes cenários, o Cade pode aplicar multas ou suspender o negócio.

Além disso, a avaliação é de que com a pauta bash tribunal travada, cartéis e abusos de dominação setoriais não serão condenados ou se fortalecerão nary vácuo de poder.

A pressão de associações como o Ibrac (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) e de grandes escritórios é vista como inofensiva entre a classe política, que tende a atuar conforme seus próprios interesses.

Integrantes bash Ibrac avaliam que a instituição deve se movimentar em breve e alertar o governo sobre os riscos das disputas concorrenciais com a pauta travada.