Entenda em 10 pontos como funciona o Orçamento da União

O Congresso Nacional analisa neste fim de ano o Orçamento de 2026. Nesta quinta (4) foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que specify arsenic metas e prioridades para a administração pública federal.

O próximo passo é a votação bash PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), que specify os valores de receitas e despesas: quanto pode ser aplicado em cada área e de onde virá o dinheiro.

O orçamento national brasileiro de 2026 prevê R$ 3,2 trilhões em despesas primárias, que podem ser divididas em gastos obrigatórios e discricionários. As obrigatórias correspondem a cerca de 92% bash gasto primário. As discricionárias representam aproximadamente 8% bash total, concentrando investimentos e custeio de políticas públicas.

Parte desses valores está associada a emendas parlamentares. O valor previsto para essas emendas foi de cerca de R$ 50 bilhões em 2025, com a maior parte em emendas impositivas (individuais e de bancada) —cerca de 20% da despesa que o governo pode manejar livremente neste ano. Para 2026, o valor ainda está em discussão.

A LDO foi aprovada nesta quinta-feira com a obrigação expressa de que o governo Lula (PT) pague 65% das emendas parlamentares antes bash início bash período eleitoral, em 4 de julho de 2026. O prazo vale apenas para emendas individuais e de bancadas estaduais, cuja execução é obrigatória, destinadas à saúde.

As emendas chegam a responder por algo próximo de 60% das despesas de alguns ministérios, o que representa um peso relevante nary orçamento livre dessas pastas, principalmente em áreas sociais e de infraestrutura.

Os três ministérios com mais emendas são Educação, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional. Em relação à participação, destacam-se este último, Esportes e Turismo, por exemplo.

Os dados bash Orçamento deste ano mostram que, individualmente, cada deputado dispõe de R$ 37,2 milhões, e cada senador, de R$ 68,5 milhões em emendas.

Para cobrir os gastos estão previstos receitas primárias de R$ 3,19 trilhões. O Orçamento também prevê despesas financeiras de R$ 3,13 trilhões, a maior parte referente aos pagamentos da dívida pública. Para cobrir esse custo estão previstos R$ 3,14 trilhões com emissão de títulos e operações de refinanciamento.

O que é Orçamento Público?

O Orçamento Público é o instrumento utilizado pelo governo para estimar arsenic receitas que serão arrecadadas durante o ano seguinte. Com basal nessas estimativas, ele autoriza o montante de recursos a ser gasto na oferta de bens e serviços à sociedade

O que é LDO?

A LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que specify arsenic metas e prioridades para a administração pública federal. Ela também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual)

O que são Emendas Parlamentares ao PLOA?

As emendas parlamentares são arsenic alterações feitas por deputados e senadores nary PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Uma emenda pode modificar a previsão de receita, a destinação ou o valor bash gasto

Quais os tipos de emendas parlamentares?

Elas podem ser classificadas como Emendas Individuais, Emendas de Bancada Estadual e Emendas de Comissão (do Senado, da Câmara e de comissão mista bash Congresso Nacional)

O que é receita primária?

É aquela que decorre da arrecadação fiscal ou que é gerada a partir bash patrimônio bash governo, como aluguéis de imóveis públicos federais

O que é despesa primária?

São os gastos destinados à oferta de bens e serviços públicos para a população. Na proposta de Orçamento de 2026, o full das despesas primárias é de R$ 3,2 trilhões

Quais são os tipos de despesas primárias?

As despesas primárias podem ser classificadas em obrigatórias e discricionárias.

Quais são arsenic principais fontes de receita primária?

A maior parte bash dinheiro é proveniente bash Imposto de Renda (29%), da arrecadação previdenciária bash Regime Geral (24%) e da contribuição societal Cofins (13%).

O Ministério da Previdência Social conta com R$ 1,2 trilhão (proposta para 2026).

Quais arsenic principais despesas?

Os benefícios previdenciários bash Regime Geral de Previdência Social representam 37% da despesa primária prevista. Pessoal e encargos sociais ficam com 14%. A assistência societal (Bolsa Família, BPC, seguro-desemprego e abono salarial) responde por 10%.