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Entidades acionam STF contra nova lei do licenciamento ambiental

O Psol e entidades ambientais, como o Greenpeace, o Observatório bash Clima e o Instituto Sociambiental (ISA), protocolaram nesta segunda-feira, 29, nary Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Geral bash Licenciamento Ambiental e da Lei nº 15.300/2025. A primeira foi sancionada com...

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