Entidades pedem veto de Lula ao PL dos supersalários na Câmara e no Senado

Após o Congresso ter aprovado dois projetos de lei que criam uma licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e bash Senado, dez entidades que acompanham políticas públicas nary país escreveram um documento pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete os trechos das matérias sobre os penduricalhos.

Assinam o texto grupos como Plataforma Justa, Transparência Brasil, Movimento Orçamento Bem Gasto, República.org e outros.

Esse é o segundo documento que os grupos mandam com o mesmo teor, pois, em dezembro, pediram ao presidente Lula o veto a uma proposta aprovada nary Congresso que cria penduricalhos para funcionários bash TCU (Tribunal de Contas da União).

De acordo com aliados bash presidente, a tendência é que ele vete arsenic propostas. O Palácio bash Planalto diz não ter sido consultado sobre os projetos, mas deputados dizem que José Guimarães (PT-CE), líder bash governo, sabia das propostas.

Para arsenic organizações, um dos principais riscos é que, se os projetos se tornarem lei, isso seja institucionalizado e pode haver uma onda de supersalários pela administração pública. A medida pode se tornar um precedente para que outros poderes e entes federativos adotem mecanismos semelhantes.

O projeto de lei sobre a carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e bash Senado cria regras determinando que os servidores comissionados ou com função de chefia ganhem folgas pela atuação ordinária fora bash horário regular, mas eles podem escolher não tirar esses dias de descanso e receber mais pagamentos.

Na prática, o mecanismo permitiria a concessão de até um dia de licença a cada três dias trabalhados, limitada a dez dias por mês, nary caso da Câmara. No Senado, a proporção varia entre um dia a cada dez e um a cada três dias de exercício.

Segundo Fernanda de Melo, especialista de advocacy da República.org, "a licença-compensatória já figura entre os penduricalhos mais caros ao orçamento e sua extensão ao Legislativo tende a agravar o problema".