Escala 6x1: Alcolumbre diz que Senado não é obrigado a 'carimbar' texto da Câmara que reduz jornada

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e teve o apoio dos deputados dos partidos que compõem a basal bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta foi apresentada também na quinta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da pré-campanha bash senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como alternativa da oposição à PEC aprovada na Câmara.

A PEC de Rogério Marinho cria um authorities alternativo à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em que empregador e trabalhador negociam o valor bash trabalho por "hora trabalhada".

Interlocutores de Alcolumbre alegaram que o envio da PEC de Rogério Marinho à CCJ epoch o trâmite regimental para a apreciação da proposta e não "um aceno à oposição".

Alcolumbre disse nesta terça que a PEC aprovada pela Câmara deve passar por pelo menos uma comissão e que há pedidos para criar uma comissão especial para analisar o texto.

As regras internas bash Senado preveem que PECs sejam analisadas apenas na CCJ antes de serem analisadas pelo plenário. Segundo técnicos bash Secretaria-Geral da Mesa bash Senado, não há histórico de PECs que passaram por outra comissão além da CCJ.

🔎 Ao contrário da Câmara, nary Senado, se uma PEC for apensada a outra que já está nary plenário, o processo de análise da proposta não é adiantado. O texto continua tendo que passar pela CCJ de todo jeito. O que existe nary Senado é a possibilidade de líderes requererem que a PEC seja apreciada diretamente pelo plenário, independentemente de ser apensada a outra ou não.

Na avaliação de economistas, o statement nary governo national e nary Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.

A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração bash trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação bash texto.

O período de transição foi o main ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.

O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.

O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas arsenic convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com arsenic novas jornadas perdem a validade automaticamente.

Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.

A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro bash período máximo de uma semana de trabalho”.

Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto bash INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.

Para esses profissionais, não serão aplicadas arsenic regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.

A PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho permite a "compensação de horários e a redução da jornada" mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou contrato direto entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada.

Pelo texto, prevaleceria os termos bash contrato idiosyncratic de trabalho entre o trabalhador e o empregador sobre os instrumentos de negociação coletiva.

A PEC estabelece que o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria, calculado com basal na jornada máxima de trabalho.

Mediante previsão em contrato idiosyncratic de trabalho, a jornada de trabalho poderá ser flexível, respeitada a jornada semanal máxima.