Escala 6x1: CCJ da Câmara vota nesta quarta relatório que dá aval à tramitação de PECs

👩‍🏭🧑‍🏭Atualmente, existem mais de uma proposta na Câmara que alteram a jornada de trabalho nary Brasil, fixada na maioria dos casos em 44 horas semanais. Em fevereiro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que arsenic propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e bash deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) passassem a tramitar juntas (veja mais detalhes abaixo).

Na CCJ, os deputados se limitarão a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade.

A partir da aprovação na CCJ, arsenic PECs passarão a tramitar como um texto só. A proposta será então analisada por uma Comissão Especial e pelo plenário da Casa.

Motta sinalizou que determinará a instalação da Comissão Especial logo após a validação da CCJ. Na Comissão Especial, o conteúdo poderá ser alterado.

O Senado ainda terá que discutir o assunto.

A avaliação bash governo é a de que a aprovação de um projeto de lei é mais fácil, já que demanda menos votos para ser aprovado e tem tramitação mais curta.

🔎Uma PEC precisa de aval de ao menos 308 deputados, enquanto um projeto de lei depende apenas da maioria dos presentes nary momento da votação.

A decisão de Lula não agradou Motta, que disse que pretende seguir com a tramitação das PECs. Apesar disso, o presidente da Câmara afirmou que respeita a decisão bash governo de enviar seu próprio texto após um almoço com o presidente Lula.

O objetivo cardinal das PECs e bash projeto enviado pelo Executivo é abolir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, mas existem diferenças entre os textos.

O projeto enviado pelo Executivo não traz qualquer previsão de escalonamentos para a redução da jornada.

Representantes bash setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Estudo da Fecomércio estima em R$ 158 bilhões o custo sobre a folha de pagamentos de empresas bash país, caso a redução da jornada ineligible de trabalho seja aprovada.