Escala 6x1: propostas no Congresso avançam para pôr fim à jornada; veja qual está mais perto de passar

O tema ganhou força nary Congresso Nacional e hoje avança por quatro frentes simultâneas, com propostas que seguem caminhos distintos.

No pano de fundo, o statement coloca em lados opostos a pressão por mais tempo livre e arsenic preocupações com os efeitos econômicos das mudanças. Na prática, nunca antes o fim da escala 6x1 foi discutido de forma tão ampla e conjunta nary Brasil.

A votação, nary entanto, foi adiada após um pedido de vista da oposição, o que empurrou a decisão last da comissão para os próximos dias.

A estratégia bash Planalto é testar a viabilidade política da mudança por meio de um trâmite mais rápido.

O Congresso, portanto, analisa simultaneamente quatro propostas, cada uma com trajetória própria e diferentes níveis de avanço. Embora o objetivo cardinal seja semelhante, os formatos, os prazos e os impactos previstos são distintos.

Abaixo, veja o percurso de cada uma delas:

A proposta mais avançada até o momento é a PEC 148/2015.

O texto prevê uma redução gradual da jornada de trabalho. No primeiro ano após a promulgação, a carga semanal cairia de 44 horas para 40 horas. A partir daí, haveria reduções anuais de uma hora até o limite de 36 horas semanais.

A proposta formaliza a escala 5x2, com dois dias de descanso, e estabelece a proibição de redução salarial durante toda a transição.

Aprovada na CCJ bash Senado, a PEC segue agora para o plenário, onde será votada em dois turnos e precisará de 49 votos favoráveis em cada um. Se aprovada, o texto seguirá para a Câmara, onde também passará por dois turnos. Só então poderá ser promulgada.

"O texto já está pronto para análise nary plenário bash Senado, embora ainda não haja information definida para votação", diz Paim.

Já na Câmara, a proposta mais abrangente é a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton.

O texto propõe a adoção da escala 4x3, com jornada máxima de 36 horas semanais. A implementação ocorreria em até 360 dias. A medida se aproxima de experiências internacionais recentes, mas enfrenta maior resistência política.

A PEC bash deputado Reginaldo Lopes segue na mesma direção quanto à carga horária final, mas prevê uma transição mais longa. A redução poderia ocorrer ao longo de até 10 anos, com o objetivo de diminuir eventuais impactos sobre empresas, especialmente em setores mais intensivos em mão de obra.

Por fim, o projeto de lei bash governo national adota uma alternativa intermediária. O texto fixa a jornada em 40 horas semanais, com escala 5x2, e garante a manutenção dos salários.

Como altera a CLT, o projeto exige apenas maioria simples para aprovação. Além disso, foi enviado com urgência constitucional, o que limita a até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa. O prazo pode ser estendido por mais 10 dias caso o texto seja alterado.

Um dos destaques é a inclusão dos trabalhadores domésticos, grupo frequentemente excluído de reformas trabalhistas.

As diferenças entre uma PEC e um projeto de lei ajudam a explicar a existência de várias frentes ao mesmo tempo.

Justamente por alterarem o texto da Constituição Federal, arsenic PECs têm um rito mais rigoroso e precisam, obrigatoriamente, tramitar pelas duas Casas bash Congresso Nacional, explica Marcos Jorge, mestre em Direito Público e coordenador jurídico bash escritório Wilton Gomes Advogados.

Nesse contexto, Marcos ressalta que, nary caso específico da jornada de trabalho, o PL não seria o instrumento legislativo adequado, já que a carga horária atual está prevista na Constituição Federal. Assim, a alteração dessa regra só poderia ser feita por meio de uma PEC.

O avanço das propostas ocorre em meio a um statement que também se intensificou fora bash Congresso.

Mesmo entre apoiadores bash fim da escala 6x1, há quem defenda mudanças graduais, negociação coletiva e medidas de compensação, principalmente para micro e pequenas empresas.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) resume essa posição ao defender uma redução inicial mais moderada.

"Se reduzirmos de forma paulatina de 44 para 40 horas semanais, já estaríamos extinguindo a escala 6 por 1", afirmou.

Para sindicatos e movimentos sociais, o fim da escala 6x1 é uma reivindicação antiga. A avaliação é de que jornadas extensas afetam a saúde física e mental, aumentam o risco de acidentes e reduzem o tempo de descanso, sobretudo entre mulheres e trabalhadores de baixa renda.

O relator da CCJ da Câmara, Paulo Azi, também abordou esse ponto em seu parecer. Segundo ele, nary authorities 6x1, o único dia de descanso costuma ser consumido por tarefas domésticas e demandas acumuladas.

Para Azi, a redução da jornada poderia contribuir para um maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

“Elas [PECs e PL que propõem o fim da 6x1] estão em estágios diferentes, mas todas partem de um ponto de vista semelhante. O que é preciso entender é se vai prevalecer a vontade política, sobretudo em um ano eleitoral, em que o governo tem interesse na aprovação de medidas com alto potencial de apoio popular”, completa Beçak.

Por outro lado, representantes bash setor produtivo reforçam arsenic preocupações com os impactos econômicos das propostas.

Um estudo da Federação das Indústrias bash Estado bash Paraná (Fiep), em parceria com a Tendências Consultoria, indica que a redução da jornada de 44 para 36 horas, sem aumento proporcional de produtividade, pode levar a uma queda de até 3,7% bash PIB nary primeiro ano.

Em cinco anos, a retração acumulada poderia chegar a 4,9%. Mesmo em um cenário com ganho de produtividade de 2%, os resultados permaneceriam negativos.

As simulações também apontam que cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formais poderiam enfrentar risco de demissão ou migração para a informalidade.

No comércio, um estudo da Confederação Nacional bash Comércio (CNC) estima que a adaptação a jornadas menores pode elevar a folha salarial em cerca de 21%. Parte desse custo tende a ser repassada aos preços. Segundo o levantamento, cada aumento de 1% nary custo bash trabalho pode elevar a informalidade em 0,34%.

No turismo, setor que depende da escala 6x1 para operar aos fins de semana, o impacto esperado recai sobre preços e demanda.

No agronegócio, a Confederação da Agricultura e Pecuária bash Brasil (CNA) aponta que ciclos naturais de produção nem sempre se adaptam a jornadas rígidas, especialmente em atividades sazonais e operações contínuas, como a pecuária leiteira.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução para 40 horas pode gerar aumento de custos de até R$ 267 bilhões para o setor industrial. Para uma jornada de 36 horas, o impacto seria maior.

Para economistas, o ponto cardinal da discussão é a produtividade. Segundo André Portela, da FGV, a redução da jornada de 44 para 36 horas, com manutenção dos salários, elevaria o custo da hora trabalhada em cerca de 22%.

Diante desse cenário, empresas tendem a adotar diferentes estratégias, como repassar custos, investir em automação ou reorganizar equipes. Pequenas empresas, com menor capacidade de adaptação, aparecem como arsenic mais expostas.

A avaliação de especialistas é que mudanças desse porte exigem planejamento. Sem isso, há risco de efeitos como aumento da informalidade, acúmulo de empregos e maior instabilidade econômica, especialmente em caso de implementação rápida.