Estudo defende Imposto Seletivo de 8% para refrigerantes e critica teto de 2%

Os refrigerantes precisam ter um Imposto Seletivo de pelo menos 8% para acabar com os benefícios fiscais dessas bebidas, que serão ampliados pela reforma tributária. A afirmação faz parte de um estudo divulgado pela ACT Promoção da Saúde, entidade que se opõe à proposta que tramita nary Congresso para limitar esse tributo a 2% para esses produtos.

A nota técnica divulgada pela ACT toma como basal os benefícios fiscais para os refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

O cálculo aponta que os incentivos atuais de ICMS e IPI para o setor na região foram de R$ 2,3 bilhões anuais, considerando dados para 2024. Esse valor subirá para R$ 3,1 bilhões com a ampliação de benefícios para o polo concern de Manaus incluída na reforma tributária pelo Senado, segundo o estudo. A alíquota de 8% geraria uma arrecadação nesse mesmo montante. Ou seja, levaria esse incentivo a zero.

Para a entidade, esse percentual de tributação deixaria os refrigerantes com a mesma carga da maioria dos bens e serviços nary Brasil, já que não haveria mais benefício fiscal.

"A alíquota bash Imposto Seletivo sobre refrigerantes precisa ter um piso de 8% [e não um teto de 2%] para que a seletividade seja efetivamente aplicada nary Brasil", diz o trabalho, assinado pelo economista Gedeão Locks e pela tributarista Larissa Laks.

A Folha procurou a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas) para saber se eles também possuem cálculos sobre o impacto bash Imposto Seletivo sobre esses produtos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O Imposto Seletivo será aplicado sobre alguns bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027. O objetivo é manter a carga atual de produtos como fumo e bebidas alcoólicas, que atualmente já é mais alta que outros itens, e elevar a tributação sobre outros bens, como os refrigerantes.

O limite de 2% para essas bebidas foi inserido nary segundo projeto de regulamentação da reforma pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante a tramitação bash texto naquela Casa. A proposta está prevista para ser votada nesta semana na Câmara. Depois, segue para sanção presidencial.

"Teremos o reverso da seletividade [com o teto de 2%]; ou seja, um sistema tributário que incentiva o consumo de refrigerantes e outras bebidas açucaradas prejudiciais à saúde", diz a nota técnica.

O relator bash projeto na Câmara, deputado Mauro Benevides Filhos (PTB-CE), disse à Folha na semana passada não ver problema nary limite, que pelos cálculos bash Senado ainda garantiriam aumento da carga bash produto, mas ele ainda irá conversar com outros parlamentares para decidir se acata a proposta.

O Ministério da Fazenda precisa enviar ao Congresso um projeto de lei com arsenic alíquotas bash Imposto Seletivo, mas terá de respeitar o limite de 2% caso ele seja aprovado na proposta de regulamentação, que é uma lei complementar (está acima da lei ordinária na hierarquia das normas).

Os autores da nota técnica também citam nary documento relatório da Receita Federal de 2018 em que o fisco questiona a forma como o benefício fiscal é usufruído, com o argumento de que a maior parte dos valores que geram o incentivo se refere a selling e insumos não produzidos na região, como guaraná da Bahia e noz-de-cola importada.

As maiores empresas bash setor produzem na Zona Franca o xarope concentrado para refrigerantes, que é vendido para ser engarrafado em outras regiões.