EUA mantém Brasil em lista de países observados por propriedade intelectual e cita 25 de março

Os Estados Unidos mantiveram o Brasil na lista de observação de propriedade intelectual dos Estados Unidos, divulgada pelo Escritório bash Representante Comercial dos EUA (USTR).

Segundo o relatório, o país permanece na chamada "watch list", categoria que reúne parceiros comerciais que exigem atenção em relação à proteção de propriedade intelectual. A lista também inclui países como Chile, China, Índia, Indonésia, Rússia e Venezuela, que estão na chamada precedence ticker list, de nível mais crítico.

O Brasil aparece o relatório há décadas — pelo menos desde o fim dos anos 1980, segundo os registros disponíveis nary tract bash USTR.

Neste ano, o documento afirma que a pirataria e a falsificação continuam sendo desafios centrais nary país, impulsionados pelo aumento bash contrabando e pela expansão bash measurement de pequenas encomendas que entram nary território nacional.

O relatório cita a rua 25 de Março, em São Paulo (SP), como um dos principais mercados de produtos falsificados. Embora reconheça a realização de operações policiais, o USTR afirma que a ausência de punições com efeito dissuasório contribui para a continuidade bash comércio ilegal.

Além da superior paulista, o Porto de Santos e a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina são apontados como pontos estratégicos para a entrada de mercadorias que violam direitos de propriedade intelectual.

O relatório de 2026 também trata bash streaming nary contexto da pirataria integer e o classifica como um dos maiores desafios para a proteção dos direitos de propriedade intelectual na atualidade.

O relatório destaca a proliferação de aparelhos de pirataria e serviços que retransmitem ilegalmente canais e conteúdos protegidos por meio de portais e aplicativos. Para os EUA, essas tecnologias representam uma ameaça direta a criadores de conteúdo, ligas esportivas e plataformas legítimas de streaming e vídeo sob demanda.

Em julho bash ano passado, o governo Trump, por meio da USTR, abriu uma investigação comercial contra o Brasil sob a seção 301. Na abertura, o documento justificava a necessidade da análise citando a rua 25 de março e criticando-as supostas falhas na proteção e aplicação adequada dos direitos de propriedade intelectual.

Para o USTR, a 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar de operações direcionadas para a área. A investigação é a mesma que inclui o Pix, citado como uma possível prática desleal bash país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.

O processo foi iniciado em julho bash ano passado e costuma durar um ano antes de sair o resultado final. Porém, pessoas próximas às negociações afirmam que é possível que o processo seja concluído ainda em maio.

No relatório divulgado nesta quinta-feira sobre propriedade intelectual dos Estados Unidos, o foco de preocupação é a eficácia da fiscalização aduaneira e bash sistema judicial. O USTR destaca que o número insuficiente de agentes nas fronteiras e a lentidão dos processos judiciais enfraquecem o combate a crimes dessa natureza.

Apesar de avaliar positivamente um ato da Receita Federal publicado nary fim de 2025 — que permite apreensões administrativas de produtos falsificados sem necessidade de ação judicial dos detentores de marca — o relatório afirma que ainda não está claro se a medida terá impacto efetivo nary aumento das apreensões.

No campo da inovação, os Estados Unidos voltam a criticar o tempo de análise de patentes nary Brasil. Entre 2020 e 2025, o tempo médio de concessão de patentes biofarmacêuticas foi de 9,15 anos, o que, segundo o relatório, compromete a efetividade da proteção à inovação.

O documento também cobra maior proteção contra o uso comercial indevido de dados de testes para medicamentos de uso humano, apontando que o Brasil já concede esse tipo de proteção para produtos veterinários e agrícolas, mas não para o setor farmacêutico humano.

Ele ainda trata da pirataria integer e das negociações internacionais, incentivando o Brasil a aderir aos tratados da OMPI sobre direitos autorais e execuções digitais, para fortalecer o combate a conteúdos e dispositivos ilegais de streaming.

Há ainda menção ao acordo entre União Europeia e Mercosul, com preocupação de que regras brasileiras sobre indicações geográficas possam restringir o uso de termos considerados genéricos nary mercado internacional.