Europa cria referência global com legislação histórica para conter IA

A votação dos países da UE ocorreu dois meses depois que os parlamentares europeusda aprovaram a legislação de IA elaborada pela Comissão Europeia em 2021, após uma série de alterações importantes.

As preocupações com a interferência da IA para a desinformação, notícias falsas e cooptação de material protegido por direitos autorais se intensificaram globalmente nos últimos meses em meio à crescente popularidade de sistemas de IA generativa como o ChatGPT, da OpenAI, e o chatbot Gemini, do Google.

"Essa lei histórica, a primeira desse tipo no mundo, aborda um desafio tecnológico global que também cria oportunidades para nossas sociedades e economias", disse o ministro belga da digitalização, Mathieu Michel, em comunicado.

"Com a Lei de IA, a Europa enfatiza a importância da confiança, da transparência e da responsabilidade ao lidar com novas tecnologias e, ao mesmo tempo, garante que essa tecnologia em rápida mudança possa florescer e impulsionar a inovação europeia", disse ele.

A Lei de IA impõe obrigações rigorosas de transparência aos sistemas de IA de alto risco, enquanto as regras sobre modelos de IA de uso geral serão mais leves.

A legislação restringe o uso de vigilância biométrica em tempo real em espaços públicos pelos governos a casos que envolvem determinados crimes, prevenção de ataques terroristas e buscas de pessoas suspeitas de crimes mais graves.