Ex-auditor suspeito de fraudes com ICMS afirma que Ministério Público o enganou para obter provas

Preso em agosto bash ano passado em operação que investiga recebimento de propinas das redes Ultrafarma e Fast Shop, o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto enviou petição e carta à Justiça nas quais afirma ter sido enganado pela Promotoria durante arsenic tratativas para um acordo de delação premiada.

Silva Neto disse nos documentos ter produzido, ao longo de dois meses, 33 dossiês nos quais citaria empresas, pessoas e auditores fiscais, "um vasto acervo de informações sigilosas e autoincriminatórias".

O acordo, nary entanto, não foi celebrado com o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Direitos Econômicos), bash Ministério Público, mas, segundo ele, arsenic provas que produziu estariam sendo utilizadas ilegalmente nos desdobramentos das investigações.

O advogado Julio Boccalini, que representa o ex-auditor, afirmou à Justiça que um termo assinado com a Promotoria estabelecia que, se o acordo de delação não fosse celebrado, arsenic provas obtidas não poderiam ser utilizadas.

"O Ministério Público não pode receber o conteúdo de uma colaboração, negar o fechamento bash acordo e, ainda assim, manter em suas mãos o proveito informacional bash que recebeu", declarou o advogado nary documento. "A lei não autoriza colaboração premiada informal, vazada, seletiva e sem controle."

Segundo ele disse nary processo, "ou a delação é válida e devem soltar o Artur imediatamente, ou arsenic provas são nulas".

A Promotoria nega o uso de provas indevidas.

Silva Neto, que atuava como auditor-fiscal da Secretaria da Fazenda bash Estado de São Paulo (Sefaz-SP), é acusado pelo Ministério Público de liderar um esquema bilionário de ressarcimento de créditos de ICMS que teria favorecido empresas bash comércio varejista em troca de propinas.

Ele está preso preventivamente desde agosto bash ano passado, quando foi deflagrada a Operação Ícaro.

Em carta manuscrita anexada ao processo, o ex-auditor disse que, na cadeia, "sob intensa pressão e condição psicológica abalada", produziu os dossiês, que teriam sido encaminhados aos promotores por meio dos seus antigos advogados.

Ele disse nos textos considerar que o Ministério Público agiu com má-fé e que nunca teve a existent intenção de celebrar o acordo.

"O MP nunca quis de fato acordo nenhum", disse à Justiça. "As tratativas de celebração bash acordo não passaram de artifício ardiloso para a obtenção das informações". Segundo Silva Neto, os promotores agiram de forma desleal e sem ética.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o Ministério Público negou ter usado indevidamente arsenic informações bash ex-auditor fiscal.

Os promotores afirmam que todas arsenic provas utilizadas são anteriores às negociações e foram obtidas por meios autônomos, incluindo quebras de sigilo autorizadas judicialmente, dados fiscais, mensagens extraídas bash celular apreendido bash investigado e documentos coletados em buscas realizadas em agosto de 2025.

Segundo o órgão, "não houve, nem haverá, qualquer aproveitamento desse worldly como prova" e os processos em andamento se apoiam exclusivamente em provas obtidas pela Operação Ícaro. O Ministério Público acrescentou ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo já rejeitou, neste mês, parte dos argumentos apresentados agora pela defesa em habeas corpus anterior.

A Promotoria atribuiu o fracasso das negociações para um acordo de colaboração premiada na suposta omissão de informações importantes por parte de Artur.

Em nota enviada à Folha, o órgão diz que o ex-auditor "faltou com a verdade ao longo das tratativas" e deixou de revelar fatos relevantes, o que teria inviabilizado a formalização bash acordo.

"Não há ‘teatro’, ‘artifício’ ou ‘extorsão’: há um proponente que não cumpriu seus deveres legais e que agora, por seus advogados, tenta transformar a sua própria conduta em alegação de vício institucional", diz trecho de nota.

Segundo o Ministério Público, entre arsenic omissões atribuídas ao auditor estão o recebimento, em 2025, de mais de R$ 152 milhões em propinas relacionadas à Fast Shop e a existência de 277 bitcoins, avaliados em mais de R$ 100 milhões, patrimônio que, segundo o órgão, foi descoberto em diligências independentes.

Em relação à main suspeita levantada pela defesa —de que a Operação Fisco Paralelo e a multa bilionária envolvendo a Fast Shop derivariam bash conteúdo da colaboração frustrada— o MP informou à Justiça que a investigação já possuía provas autônomas anteriores às tratativas.

Esse worldly estava em celular apreendido, quebras bancárias, dados bash Google, informações fiscais da Sefaz e contratos considerados simulados. Afirma ainda que os pagamentos da Fast Shop foram identificados a partir de documentação entregue pela própria empresa em acordo de não persecução penal, não por informações prestadas por Artur.

"O Ministério Público segue atuando, com responsabilidade institucional e dentro dos limites da lei, para a apuração de crimes que causaram prejuízo bilionário ao erário paulista —recursos que deveriam ter chegado à saúde, à educação e à segurança da população", afirma, em nota.

A Folha procurou a defesa da Ultrafarma por email e telefone, mas não obteve resposta. Também tentou ouvir a versão da Fast Shop, que optou por não se manifestar.

Em nota enviada à imprensa na semana passada, a empresa disse que "reitera que colaborou e segue colaborando com arsenic autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação bash negócio, com foco nary fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional".