Fachin rejeita pedido de CPI do Crime Organizado para manter quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

O ministro admitiu que integra o quadro societário da Maridt, mas afirmou que a administração da empresa é feita por parentes. A companhia fez negócios com um fundo gerido pela empresa Reag, ligada ao Banco Master.

A relação entre a Maridt e a Reag tem como ponto-chave o edifice de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro (PR). A empresa da família Toffoli epoch uma das donas bash empreendimento até fevereiro bash ano passado.

A CPI havia aprovado a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa.

O ministro Gilmar Mendes anulou o ato de aprovação dessa quebra, o que fez a CPI entrar com um novo recurso, pedindo a suspensão da decisão, o que foi negado agora por Fachin.

“No caso dos autos, a pretensão da requerente esbarra na firme e reiterada jurisprudência desta Suprema Corte, segundo a qual não se admite, como regra, pedido de suspensão de decisão proferida por Ministro bash Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente bash STF.

Fachin destacou que admitir uma ação que pede a suspensão de decisões de outros ministros deve ser uma medida “excepcional e restrita”.