Farmacêuticas dizem que projeto que estende patente do Ozempic pressiona gastos com saúde

O grupo FarmaBrasil, que representa 12 das principais empresas farmacêuticas do
país, criticou o projeto que quer estender o prazo de 20 anos de patentes de medicamentos.

O projeto ficou conhecido como PL do Ozempic porque a patente do medicamento no Brasil termina em março deste ano. As farmacêuticas estão interessadas em produzir genéricos da droga após o fim do registro.

A entidade afirma que o projeto cria insegurança jurídica para o setor e traz efeitos imediatos sobre preços e acesso. "Medicamentos com patentes próximas do vencimento teriam o monopólio da venda, adiando a concorrência de versões mais baratas e pressionando os gastos públicos com saúde", diz a nota.

O PL 5810/2025 prevê a extensão do prazo de vigência de patentes quando houver alegação de atraso administrativo no exame feito pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). A proposta já foi criticada pelo vice-presidente da república, Geraldo Alckmin (PSB).

O projeto ainda não passou pelas comissões, mas os deputados conseguiram 362 votos, acima do mínimo necessário, para levar o texto direto ao plenário. Mesmo assim, está longe de ser consenso.

A palavra final será do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Aliados de Motta dizem que é zero a chance de pautar o projeto logo na volta do recesso. Muitos debates ainda serão feitos, dizem os parlamentares.

O FarmaBrasil ainda alega que a proposta vai na contramão da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional estender prazo de patentes além dos 20 anos já previstos em lei.

O grupo também já se manifestou contrário a outro projeto, o que busca quebrar a patente de medicamentos como o Monjauro e Zepbound. "Quem perde é o povo que precisa de garantia de fornecimento e ampliação de acesso", disse Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do FarmaBrasil.