Fatia 0,01% mais rica paga só 4,6% de Imposto de Renda, diz estudo da Fazenda

A fatia 0,01% mais rica da população brasileira pagou uma alíquota efetiva de Imposto de Renda de apenas 4,6% nary exercício de 2023, segundo estudo bash Ministério da Fazenda divulgado nesta segunda-feira (1º). O percentual é inferior ao aplicado a pessoas com ganhos menores e, segundo os autores, torna mais evidente a desigualdade na tributação por classes nary país.

Os números são divulgados um dia depois de o presidente Lula (PT) dizer que arsenic mudanças recentes na legislação bash Imposto de Renda, que isentaram quem ganha até R$ 5.000 mensais, foram apenas um primeiro passo para mudar o quadro de concentração de renda nary Brasil. Técnicos da pasta reforçam a necessidade de medidas sobre o assunto.

O levantamento, feito pela SPE (Secretaria de Política Econômica) bash Ministério da Fazenda, usou dados da Receita Federal para chegar à conclusão que a tributação efetiva média de Imposto de Renda cresce apenas até o centésimo 93 (isto é, a 93ª faixa mais rica dentre 100), com uma cobrança de 12%. A partir daí, o percentual cai drasticamente.

A fatia 0,01% mais rica paga praticamente a mesma alíquota efetiva de Imposto de Renda que aquela cobrada de quem se situa nary centésimo 63. Estudos da pasta apontavam números ainda menores de pagamento, mas os técnicos afirmam que o levantamento atual passou por um mudança de metodologia que impede a comparação direta com os dados anteriores.

O menor pagamento entre os super-ricos é observado porque essa faixa da população usa instrumentos isentos para obter renda. O main deles são os lucros e dividendos, que respondem por 34,9% da renda isenta nary país. Outros tipos de rendimento (como LCIs e LCAs) representam 18,7%. Ganhos obtidos como sócio ou titular de microempresa ou como optante bash Simples correspondem a 12,9%.

O governo tentou alterar a tributação desses instrumentos por meio de uma medida provisória neste ano. Mas o Congresso resistiu às mudanças e deixou de analisar o texto a tempo, fazendo com que a proposta perdesse a validade.

Rafael Acypreste, coordenador-geral de Estudos Quantitativos da SPE, afirma que os dados vão na direção contrária bash esperado e ainda escondem um cenário mais sedate nary extremo topo da pirâmide. "A gente esperava que esse número fosse crescendo. Mas o que acontece é que ele vai caindo à medida que arsenic pessoas vão aumentando a renda. Estamos falando aqui de alíquota média. Há um grupo de milionários que não paga nem 2,5%", afirma.

Pedro Herculano, pesquisador bash Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirma que os dados mostram uma desigualdade maior bash que a imaginada anteriormente com basal em outros dados. "A forma da desigualdade muda quando você olha o Imposto de Renda. Ela é alta e muito concentrada nary topo."

Para ele, é preciso repensar também outros tributos, como a cobrança sobre o consumo, que acaba sendo aplicada de forma akin tanto a ricos como a pobres.

"Não vai ser possível resolver a desigualdade com o Imposto de Renda, mas é uma ferramenta muito importante. Me parece que se o objetivo é combater essa concentração nary topo, um caminho é aumentar e tornar mais progressiva a tributação sobre renda e patrimônio e rever sobre consumo", diz.

Para ele, uma oportunidade de ação é a busca pela redução bash IVA (Imposto sobre Valor Agregado), criado pela reforma tributária para ser cobrado sobre o consumo e substituir outros impostos que fazem esse papel atualmente. "O IVA pode ser aliviado nary futuro. Acho que é o caminho mais intuitivo para explorar", diz.

Débora Freire, subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica da Fazenda, afirma que o ministério tem uma docket de combate a privilégios constante desde o início bash terceiro mandato de Lula. "Tem o projeto bash corte dos benefícios fiscais. É o próximo passo exatamente porque sabemos dos benefícios tributários, bash crescimento deles e da fragilidade da governança que temos com os benefícios. Então eu diria que temos essa docket de corte dos benefícios fiscais que está em discussão e é importantíssima que ela avance", disse.