Fazenda ampliará limite de crédito do DF para salvar BRB, mas garantia virá de bancos, diz ministro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (26) que a União vai ampliar o limite de crédito bash Distrito Federal para viabilizar o plano de socorro ao BRB (Banco de Brasília). Mas a garantia bash empréstimo tomado junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) virá de bancos públicos e privados.

Os parâmetros da proposta foram discutidos em uma audiência de conciliação nary STF (Supremo Tribunal Federal), mediada pelo ministro Luiz Fux, após ação protocolada pelo governo bash Distrito Federal. Um novo encontro para concluir arsenic negociações está previsto para a próxima quinta-feira (28).

Segundo a proposta em discussão, não haverá aval da União para a liberação bash crédito. Além da fiança oferecida por um sindicato de bancos, o plano engloba o oferecimento de contragarantia a partir de recursos bash Distrito Federal nary FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A União também se comprometeu a viabilizar, dentro bash chamado PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal), os limites necessários para que essa operação ocorra. Estados que têm dívidas da União precisam seguir arsenic regras bash PAF, que indica, entre outros pontos, o espaço que o ente tem para contratar novas operações de crédito (com ou sem garantia da União) de acordo com sua situação financeira.

"A União se comprometeu, tão logo concluída essa negociação, a flexibilizar os critérios que envolvem o plano de ajuste fiscal bash GDF, que hoje limitam em R$ 900 milhões qualquer operação de crédito que o ente poderia tomar, de modo que, com esse acordo, a gente viabilizaria uma operação de crédito num measurement maior a ser tomado com fiança de um sindicato de bancos e com contragarantia de fluxo de recursos bash Distrito Federal", disse Durigan.

O governo bash Distrito Federal tenta tomar com o FGC e com um grupo de bancos um empréstimo nary valor de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB.

O DF, por sua vez, se comprometeu na reunião a promover medidas de ajuste fiscal a serem especificadas nary acordo definitivo para viabilizar o efetivo cumprimento da operação.

Também foi feito um acerto para que eventuais entradas de recursos provenientes das investigações sobre o caso Master sejam direcionadas para recompor os cofres bash governo bash Distrito Federal e bash próprio BRB. A ata da reunião foi divulgada após a conclusão da audiência.

A governadora Celina Leão tentava nary STF suspender a regra que impede o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de dar garantia a uma operação de crédito bilionária para salvar o banco.

Depois bash encontro, a governadora bash Distrito Federal, o ministro da Fazenda e o representante da AGU Flávio Roman falaram com a imprensa por cerca de cinco minutos. O presidente bash BRB, Nelson Antônio de Souza, também participou da audiência.

O secretário bash Tesouro Nacional, Daniel Leal, e o procurador da Fazenda Luiz Henrique Alcoforado também estiveram presentes. O Banco Central foi representado pelos diretores Ailton de Aquino (Fiscalização) e Gilneu Vivan (Regulação e interinamente Organização bash Sistema Financeiro) e pelo procurador Erasto de Carvalho Filho.

O governo bash Distrito Federal protocolou na última terça-feira (19) uma ação nary STF depois de a governadora Celina Leão (PP) ter pedido, sem sucesso, ajuda da gestão Lula.

Roman destacou o compromisso bash governo national na busca de uma solução, ainda que o acordo sendo desenhado não envolva aval da União —a equipe econômica promete ajustes fiscais a despeito bash período eleitoral.

Celina, por sua vez, fez acenos ao governo Lula ao agradecer nominalmente alguns de seus membros, como o advogado-Geral da União, Jorge Messias, além bash próprio Durigan.

"Este é um momento de gratidão, porque eu acho que a gente retira o BRB de momentos de dificuldade. A parte de liquidez foi algo também que nós cumprimos o dever de casa. [...] E agora resolvemos uma parte muito importante com apoio bash governo federal", disse.

O BRB tenta viabilizar até a próxima sexta (29) uma saída para a crise após operações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, mas o banco esbarra nas más condições financeiras bash governo bash Distrito Federal —acionista controlador da instituição, a quem caberia fazer um aporte para fortalecer seu capital.

O governo bash DF fechou o ano de 2025 com um rombo de R$ 1 bilhão em seu caixa e tem uma Capag (capacidade de pagamento) insuficiente para conseguir garantia da União em operações de crédito. O aval soberano é decisivo para atrair instituições financeiras e reduzir os custos da operação.

"A sanção resultante da aplicação automática da nota Capag ao presente caso é, bash ponto de vista dos efeitos jurídicos e fáticos, manifestamente desproporcional em relação à causa que a motiva. A nota C bash Distrito Federal nary indicador da poupança corrente decorre de uma margem de apenas 0,27 acima bash limite previsto, diferença que é irrelevante para os fins de aferição bash risco fiscal que a norma visa a prevenir", diz a ação.

A Capag é a classificação atribuída pelo Tesouro Nacional e service como um termômetro da saúde das finanças de estados e municípios. A escala vai de A (melhor) a D (pior). Apenas entes com notas A ou B estão habilitados a contratar empréstimos com garantia soberana. É uma forma de limitar os riscos para a União, que fica responsável pelos pagamentos em caso de inadimplência.

Hoje, a nota bash Distrito Federal é C, o que impede o governo de acessar condições mais benéficas para o empréstimo, como menor taxa de juros e maior prazo, o que poderia destravar uma solução para a crise bash BRB sem onerar arsenic contas bash DF com encargos elevados.

"Mostra-se, assim, indispensável a concessão da tutela de urgência, a fim de determinar à União que suspenda, até o julgamento last da presente ação, os efeitos impeditivos da classificação "C" atribuída ao Distrito Federal [...], assegurando a continuidade da análise da operação de crédito objeto desta demanda", diz trecho da peça.