FGC diz que vai pagar R$ 41 bi a 1,6 milhão de clientes do Banco Master

FGC pode pagar quem já precisou do Fundo antes do Banco Master. O Fundo informa que existem dois tipos de limites. Há um limite de R$ 250 mil por CPF para quem tem recursos elegíveis no Master. Há ainda outro teto, de até R$ 1,6 milhão para casos em que um mesmo cliente teve recursos bloqueados em liquidações de diferentes instituições financeiras.

Limite de cobertura para prazo de quatro anos subiu. Segundo o FGC, subiu de R$ 1 milhão para 1,6 milhão o teto de cobertura para uma mesma pessoa que sofreu com a liquidação em mais de uma instituição financeira dentro de uma janela de quatro anos. Se uma pessoa, por exemplo, era cliente do Portocred, liquidado em 2023, e teve cobertura pelo FGC, essa mesma pessoa pode acessar novamente o Fundo agora caso esteja entre os clientes com recursos congelados na liquidação do Banco Master.

Pagamentos pelo FGC serão efetuados a partir dos dados e valores encaminhados pelo liquidante. FGC diz que, embora não exista um prazo legal para o início dos pagamentos, por conta das especificidades de cada liquidação, o prazo médio para o início dos pagamentos é de 30 dias.

Rendimento dos CDBs fica congelado, mas dinheiro da conta corrente e da poupança tem correção. Com a decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira, o tratamento dos valores devidos a correntistas e investidores é diferente. Os investimentos, como CDBs, têm seu rendimento contabilizado apenas até aquele dia, ou seja, até hoje. Já as obrigações passivas, como conta corrente e de poupança, ficam sujeitas à correção monetária.

A atualização do valor do principal e dos rendimentos acumulados até a data da liquidação é feita pela variação da Taxa Referencial (TR). Para os valores cobertos pelo FGC, o ressarcimento é calculado com o saldo, principal mais rendimentos e correção, existente na data da liquidação, limitado ao teto de R$ 250 mil por CPF/CNPJ. Roberto Vianna, sócio da área de bancário & financeiro do Vieira Rezende

FGC tem patrimônio de R$ 160 bilhões. Desse total, R$ 122 bilhões correspondiam a recursos líquidos em caixa, para o exercício da atividade do Fundo. Segundo o FGC, o valor estimado para o pagamento da garantia dos clientes do Banco Master está provisionado, conforme números do fechamento de setembro deste ano.