Fiergs entrega agenda de projetos prioritários à bancada gaúcha no Congresso Nacional

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A indústria gaúcha, por meio do Sistema Fiergs, está liderando um movimento junto ao Congresso Nacional para, através do diálogo com o Poder Legislativo, buscar a articulação de uma agenda alinhada com o desenvolvimento econômico sustentável do Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira (10) à noite, uma comitiva da Fiergs, comandada pelo presidente Claudio Bier, se reuniu com os deputados federais e senadores da bancada gaúcha para apresentar as prioridades do setor.

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Uma das pautas centrais é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, de autoria do deputado federal Toninho Wandscheer (PP-PR), que amplia de 50% para 53,5% da arrecadação dos impostos a parcela referente aos fundos constitucionais, mantendo o repasse aos já existentes e criando fundos para as regiões Sul e Sudeste, com 1% cada. Também incrementa o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e destina 0,5% do montante para a segurança pública de estados e municípios de todas as regiões do País. A PEC é assinada por 197 parlamentares.

A proposição é o primeiro item da Agenda Legislativa da Indústria 2025, documento de 50 páginas elaborado pelos conselhos temáticos da entidade, para orientar os respresentantes do Rio Grande do Sul quanto aos projetos prioritários do setor. "É um guia de propostas que consideramos fundamentais. Destaco a criação de um fundo constitucional do Sul para corrigir injustiças históricas", defendeu Bier.

O presidente da Fiergs apontou que, segundo dados da Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições federais no Rio Grande do Sul em 2024 totalizou R$ 80,1 bilhões - valores deflacionados pelo IPCA, a preços de janeiro de 2025. O Estado foi o sétimo com maior arrecadação no País. Porém, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a União transferiu diretamente R$ 21,2 bilhões ao governo gaúcho e aos seus municípios, o que representa 26,4% do total arrecadado no Estado. O saldo entre arrecadação e transferências ficou negativo em R$ 58,9 bilhões. Entre as regiões do País, apenas o Norte e o Nordeste recebem transferências da União superiores ao montante arrecadado localmente. Já as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste registram déficits, sendo o maior deles no Sudeste, seguido pelo Sul e pelo Centro-Oeste.

Claudio Bier enfatizou a importância do espírito de cooperação. "É a união da iniciativa privada, com os nossos deputados federais, senadores, de todos os partidos sem distinção de cor partidária, para lutar pelo nosso estado. É hora de repara décadas de tratamento desigual."

O governador Eduardo Leite (PSD) cumpria compromissos em Brasília e também compareceu ao encontro organizado pela Fiergs com a bancada gaúcha. Ao discursar, reforçou a necessidade de equacionar as distorções. "É absolutamente desproporcional. Não temos os royalties, não temos os incentivos tributários que são dados a outras regiões. Se não nós não fizermos ser percebido aqui em Brasília que o RS merece essa visão diferenciada, teremos um futuro muito desafiador. Essa é uma luta que tem que ser de todos nós."

Coordenador do Conselho de Articulação Política da Fiergs, Diogo Paz Bier observou o fundo constitucional é uma alternativa viável porque terá impacto para o Sul e para o Sudeste. E citou o papel da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na sensibilização dos demais estados por meios dos gestores locais, dada a abrangência da entidade em todas as regiões. Segundo ele, o primeiro passo foi dado junto aos parlamentares gaúchos. “Vamos restabelecer uma relação com os deputados federais e senadores. Tenho certeza que a gente pode potencializar essa relação, olhando para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.”

Ao discursar, o coordenador da bancada gaúcha, Marcelo Moraes (PL), chamou os demais colegas de bancada ao palco, num gesto de união pelos interesses do Rio Grande do Sul, e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do Estado. O deputado falou do empenho em criar a comissão especial para dar continuidade à tramitação e lembrou que são necessários 342 votos, que correspondem a dois terços da Câmara, exigindo um forte trabalho de articulação política. “Só os deputados dos estados beneficiados (pelo fundo constitucional) não alcançam a totalidade desses votos. Por isso, é importante mobilizar também as bancadas partidárias para que possamos contar com os votos de deputados de outros estados para buscar o equilíbrio das finanças do nosso estado.” Ao todo 24 dos 34 parlamentares gaúchos no Congresso Nacional participaram do encontro.

Quanto à mobilização por meio dos municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que é importante haver um maior entrosamento das pautas setoriais com as administrações locais e elogiou a iniciativa da Fiergs. “Dessa tentativa de propiciar essa aproximação pode nascer uma parceria. Não se consegue aprovar uma PEC sozinho, tem que haver um amplo engajamento, e a nossa entidade tem inserção nacional”, acrescentou Ziulkoski.