Filha de brasileira em Portugal fica sem autorização de residência por causa de déficit cognitivo

Segundo Silvia, a filha, hoje com 25 anos e diagnóstico de déficit cognitivo, nunca conseguiu autorização de residência no país.

A jovem tem dificuldades de memória recente e não consegue se adaptar a diversas situações do dia a dia. Ela não pode ficar sozinha nem se locomover sem acompanhamento.

Sem a documentação, acabou em uma espécie de limbo migratório.

Para entender o caso, é preciso considerar uma regra que esteve em vigor entre 2017 e 2024: a chamada Manifestação de Interesse.

O mecanismo permitia que imigrantes solicitassem autorização de residência em território português mediante promessa ou contrato de trabalho. Pais ou cuidadores podiam fazer o pedido, mas o processo exigia vínculo empregatício.

Esse ponto gerou o impasse no caso da filha de Silvia. Por não ter condições de trabalhar e já ser maior de 18 anos, ela não conseguiu se regularizar.

Sem residência, a jovem também ficou, segundo a mãe, sem acesso a direitos básicos, como saúde e ensino superior.

Há centenas de milhares de processos pendentes relacionados à Manifestação de Interesse em Portugal.

Muitos são de adolescentes e jovens adultos que se mudaram com as famílias no período em que a lei valia. O prazo oficial para regularização era de 90 dias, mas há pessoas que aguardam há anos.

A advogada Priscila Ferreira afirma que o problema também está na estrutura do sistema migratório português, que é da década de 1990.

“Existe uma deficiência de gestão, e ela é séria. E isso impacta a vida dos imigrantes”, afirma.

Priscila acompanha milhares de pedidos, incluindo dezenas de casos de mães brasileiras que tentam regularizar a situação dos filhos.

Uma delas é Ludimila Carvalho, que enfrenta dificuldades para documentar a filha, recém-chegada à maioridade. Ela teme que a burocracia comprometa os planos da jovem de cursar enfermagem.

A Agência para Integração, Migração e Asilo, responsável pelas autorizações de residência em Portugal, afirma que os atrasos são causados pelo grande volume de processos pendentes.

Atualmente, cerca de 628 mil brasileiros vivem no país.

O Itamaraty informou à DW que acompanha os casos e presta a "assistência possível". Segundo o órgão, o tema tem sido levado a reuniões com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso da filha de Silvia, a advogada tenta na Justiça portuguesa uma autorização específica para pessoas com deficiência ou que necessitam de cuidados médicos.