Fim da 6x1 pode tornar emprego CLT mais atraente, diz economista do Ipea

Pateo cita o conceito de "restrições benéficas", cunhado pelo sociólogo alemão Wolfgang Streeck, para dizer que as mudanças podem, inclusive, incentivar empresários a investir em processos mais produtivos.

O pesquisador do Ipea afirma ainda que o fim da escala 6x1 pode tornar mais atraentes os empregos com carteira assinada. "Mães, por exemplo, que hoje não podem trabalhar numa jornada de 44 horas semanais porque têm que cuidar dos filhos no fim de semana, poderiam passar a ofertar sua força de trabalho, se tiverem a garantia de trabalhar só durante a semana", exemplifica.

Leia abaixo a íntegra da entrevista.

Em tese, seria possível acabar com a escala 6x1, mantendo a atual jornada de 44 horas semanais — algumas empresas já fazem isso ao adotar jornadas diárias de 8h48 numa escala 5x2. Mas, segundo a nota técnica do Ipea, não há dados públicos (nem do IBGE e nem do Ministério do Trabalho) sobre essas escalas. Com isso influencia na discussão?

A gente acaba, por essa ausência de dados, juntando duas questões [o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais] que dariam para ser analisadas e discutidas de forma separada.

Existiria a possibilidade de se discutir "vamos manter as 44 horas e reduzir para 5x2". Só que infelizmente a gente não tem como fazer a estimativa das consequências disso, justamente porque a gente não tem essa informação.

Seria importante que as instituições responsáveis por captar essa informação fizessem a sistematização e divulgassem esse dado, até para discutir diferentes [possibilidades de] transições.

A gente calculou que 33 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais. Uma parcela disso só é que hoje realmente trabalha 6 dias por semana, mas a gente não tem como dizer qual é essa parcela.

O estudo do Ipea calcula entre 7,14% e 15,32% o impacto médio do custo de contratação em decorrência da redução da jornada de trabalho, dependendo da redução. Esse índice seria inferior ao impacto do aumento do salário mínimo ocorrido em anos como 2001 e 2006. Pode explicar melhor essa comparação?

Vale a pena explicar primeiro como a gente calcula esse aumento de custo, porque ele não é tão direto. Os debates inicialmente estavam sendo feitos de forma muito mecânica: "se reduzir a jornada de trabalho, vai reduzir o PIB proporcionalmente".

O que vai acontecer efetivamente é que o custo da hora trabalhada vai aumentar. A gente fez a ponderação para as jornadas efetivas que existem na economia, de acordo com os dados de contrato do Ministério do Trabalho de 2023.

Para 40 horas, essa ponderação daria um aumento de custo da hora do trabalhador de 7,8%. O que isso significa? Se as empresas quisessem manter a mesma quantidade de horas de produção, contratando mais trabalhadores, aí sim, elas gastariam exatamente 7,8% a mais na folha de pagamento.

E a gente sabe que na realidade as empresas vão ter diferentes estratégias. Algumas vão contratar mais trabalhadores, outras vão tentar melhorar a produtividade do trabalho.

Se as empresas forem contratar mais gente, elas vão ter um aumento na folha de pagamento. Mas elas já têm lidado com isso a partir dos aumentos reais do salário mínimo. Todos os estudos internacionais mostraram que a política brasileira de aumento do salário mínimo não teve impacto negativo na produção, nem no emprego.

Estudiosos, como o professor da USP Naercio Menezes Filho, dizem que há um "poder de monopsônio" por parte de empresas no mercado de trabalho. Segundo esse conceito, empregadores aproveitam que o trabalhador depende do emprego para pagar um salário menor do que o valor efetivo da sua contribuição produtiva. A falta de opções também levaria as empresas a fixarem a jornada acima do que os trabalhadores gostariam. Essa análise se aplica ao caso brasileiro?

O que o professor Naercio fez [em artigo recente publicado no jornal Valor Econômico] foi essa explicação microeconômica que faz muito sentido. A gente tem os sindicatos enfraquecidos — alguns têm mais poder de negociação, outros têm bem menos.

Quando a capacidade de negociação é muito assimétrica entre trabalhador e empregador, é natural que se fortaleça esse oligopsônio do comprador de força de trabalho. No frigir dos ovos, o trabalhador brasileiro ganha menos do que ele oferece, proporcionalmente, quando isso é comparado com o trabalhador americano.

Muitos políticos e empresários batem na tecla de que a redução de jornada deveria ser feita por meio de "negociação" entre empregadores e empregados. Mas a reforma trabalhista, na prática, acabou com as fontes de financiamentos dos sindicatos e enfraqueceu essas entidades?

Você estrangulou as fontes de financiamento dos sindicatos, a sua capacidade organizativa. Aí, promover uma solução a partir da negociação vai ser sempre favorável para o comprador de mão de obra. A negociação faz sentido em países onde os sindicatos são muito fortes.

Mesmo a Alemanha, por exemplo, que é um país que historicamente apostou muito na negociação sindical, teve que recentemente implementar uma política de [aumento do] salário mínimo. Com as novas formas de organização do trabalho, os sindicatos foram naturalmente desidratados na sua capacidade de negociar.

Eu não quero descartar a importância de fortalecer a negociação, mas ela tem que ser acompanhada do fortalecimento das entidades sindicais.

Os críticos do fim da jornada 6x1 argumentam que primeiro é preciso aumentar a ainda baixa produtividade do trabalhador brasileiro para depois pensar em reduzir a jornada de trabalho — esse teria sido o caminho seguido pelos países desenvolvidos. Qual é sua avaliação?

Tem um conceito do [Wolfgang] Streeck, um sociólogo alemão, que fala de "restrições benéficas". Quando os trabalhadores conquistam direitos sociais, eles [os direitos] funcionam como restrições para os empresários.

Mas, em alguns momentos, são as restrições que impulsionam o desenvolvimento do processo produtivo e fazem com que você tenha que investir em tecnologia, em melhoria de processo de trabalho.

Outro elemento da discussão de produtividade é que é uma comparação setorial. Ela vai estar muito mais relacionada à estrutura produtiva da economia do que a uma simples qualificação do trabalhador.

Tem setores de serviço onde não tem muito mais ganho de produtividade a ser feito. O atendimento em restaurantes, o setor de hospitalidade? não é uma questão de produtividade do trabalhador que tem que ser resolvida. A questão da produtividade é uma questão mais sistêmica da economia.

Então, acaba sendo muito confortável dizer "ah? não tem produtividade, por isso a gente não pode melhorar as condições de trabalho".

Muitas empresas já vêm voluntariamente extinguindo a escala 6x1 por causa da dificuldade de recrutar trabalhadores. Acabar com a escala 6x1 é uma forma de atacar o gargalo da alta rotatividade?

Sim, a gente tem debatido também que a mudança de escala pode ser uma forma de aumentar a participação no mercado de trabalho formal.

Mães, por exemplo, que hoje não podem trabalhar numa jornada de 44 horas semanais porque têm que cuidar dos filhos no fim de semana, poderiam passar a ofertar sua força de trabalho, se tiverem a garantia de trabalhar só durante a semana.

A mesma coisa com o trabalhador hoje que pode ter optado por um emprego informal: se melhorar a condição de trabalho no mercado formal, ele pode fazer essa migração.

Muito se fala hoje de uma suposta rejeição à CLT, que para muita gente (sobretudo os jovens) teria se tornado sinônimo de empregos de baixos salários e de longas jornadas. O fim da escala 6x1 pode deixar mais atrativos postos de trabalho com carteira assinada?

Exato. Você tem que melhorar a qualidade do trabalho da CLT. Essa questão da rejeição é uma mudança geracional. A gente teve ali, no ciclo de crescimento até 2014, um aumento muito grande de pessoas que conseguiram emprego com carteira assinada pela primeira vez — o aumento do assalariamento formal.

E é claro que, numa segunda geração, você quer dar um passo a mais: você não quer só ter a carteira assinada. Você quer ter mais qualidade no emprego.

Aumentou a escolaridade também. Então, cresceu muito a força de trabalho brasileira com nível superior. É natural que ela vai reivindicar uma melhor condição de trabalho. Ela não vai querer trabalhar na jornada 6x1. Então, tudo isso está muito relacionado com a melhoria da qualidade do dos postos de trabalho.

Críticos da redução da carga de trabalho oficial para 40 horas semanais vai implicar a redução do PIB porque as pessoas, supostamente, vão trabalhar menos. Mas existe a possibilidade de as pessoas combinarem o emprego de carteira assinada de segunda a sexta-feira com bicos e outros tipos de trabalho aos fins de semana. Ou de usarem esse tempo a mais para fazerem um curso de qualificação, por exemplo?

Vai aumentar o tempo livre disponível. E esse tempo disponível cada trabalhador vai poder usar de acordo com a sua estratégia de alocação de recursos.

Vai ter as mães que vão poder passar o tempo com os filhos, que não estavam podendo antes, e vai ter o trabalhador que vai, de repente, começar devagarinho um negócio próprio, vai fazer um curso de fim de semana. São arranjos que vão acontecer em um novo equilíbrio, de acordo com a opção de cada um.

Então, o fim da escala 6x1 e uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais talvez não provoque uma queda abrupta do PIB, mas também não se reflita na criação de milhões de empregos?

Essa é a hipótese que eu acho mais provável.

No fundo, é uma manipulação de variáveis. Dependendo da variável que você segura, você pode dizer que o PIB vai cair 15%. Mas [destacando outra variável] você pode dizer que vão ser gerados 5 milhões de postos de trabalho.

Quando a gente olha para a experiência da Europa, a gente vê no fim das contas um equilíbrio, sem um grande impacto nos agregados gerais do mercado de trabalho.