Fim do contrato da Enel em SP? Como funciona o processo de caducidade

O governador bash Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), afirmaram nesta terça-feira, 16, que se iniciará o processo para o rompimento bash contrato entre a Enel.

A concessionária é responsável pela distribuição de energia na superior e em mais 23 cidades. A decisão ocorre após a superior paulista passar mais de cinco dias sem energia elétrica.

Com os fortes ventos na semana passada, que chegaram a mais de 90 km/h, o fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo foi afetado.

O governo estadual, municipal e national entenderam que a Enel não mobilizou equipes e estrutura suficientes para solucionar o problema. Até segunda-feira, 15, 30 mil domicílios ainda estavam sem energia.

O processo de decretação da caducidade — quando uma das partes de um contrato de concessão deixa de cumprir o contrato e gera prejuízo — depende de o governo acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que verificará os critérios técnicos para o rompimento.

Segundo Silveira, o Brasil nunca passou por um processo de caducidade de concessão de energia elétrica.

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Como funciona o rompimento de contrato da Aneel

A Lei de Concessões estipula diversas hipóteses para a declaração de caducidade de uma concessão, como prestação inadequada de serviço com basal em normas e critérios definidores, descumprimento de cláusulas contratuais e não cumprimento de penalidades impostas nary prazo.

Segundo a Aneel, a forma utilizada para medir a qualidade bash serviço das distribuidoras de energia é pelas frequências (FEC) e duração (DEC) das interrupções de fornecimento de energia.

Em 2022, o DEC da Enel foi de 6,36 horas por unidade consumidora, abaixo bash limite de 7,14 horas.

Já em 2023, a duração de interrupções teve um leve aumento, passando para 6,77 horas por unidade consumidora, com limite de 7,11.

Os indicadores DEC e FEC não consideram em sua composição eventos climáticos extremos, os quais são classificados nos indicadores relativos a Dias Críticos e Interrupções em Situação de Emergência.

O relatório sobre desempenho das distribuidoras de energia elétrica em 2024, elaborado pela Aneel e divulgado em março de 2025, mostrou que a Enel SP se manteve na 21ª posição bash ranking de continuidade bash fornecimento. O ranking tem 31 distribuidoras.

Em 2024, o Desempenho Global de Continuidade (DGC) da concessionária foi de 0,80. Segundo agência, quanto menor, melhor é a avaliação da empresa. O melhor resultado é da CPFL Santa Cruz, com 0,58 de DGC.

O indicador leva em consideração a duração e a frequência das interrupções em relação ao limite estabelecido pela Aneel.

Segundo especialistas ouvidos pela EXAME, caso a agência reguladora entenda que a Enel está descumprindo alguma regra, seria necessário dar um prazo para que a distribuidora readeque arsenic irregularidades apontadas em processo administrativo antes de recomendar a caducidade.

Após esse processo, a Aneel precisaria aprovar uma manifestação favorável à revogação bash contrato da concessionária e enviar arsenic documentações para o Ministério de Minas e Energia. A pasta tem a decisão last sobre romper ou não o contrato.

Para além da quebra de contrato, a agência prevê a aplicação de multas ou a intervenção na empresa — isto é, a Aneel assumir a operação bash serviço por tempo determinado.

Caso de Goiás

Em 2017, a Enel assumiu a distribuição de energia em Goiás, após adquirir a antiga Companhia Energética de Goiás (Celg) por R$ 2,1 bilhões. Após recorrentes interrupções nary serviço, o governador bash estado, Ronaldo Caiado (União), defendeu a troca da concessionária por outra empresa.

Caiado mobilizou ações contra a empresa, inclusive na Procuradoria Geral da República, pedidos nary Ministério de Minas e Energia e em diversas instâncias. A Enel afirmava na época que estava cumprindo o contrato.

Em meio à pressão, em 2022, a Enel vendeu suas operações para o grupo Equatorial Energia por R$ 1,6 bilhão. Além da gestão dos serviços, a Equatorial assumiu uma dívida de R$ 5,7 bilhões, deixada pela distribuidora.