Gilmar cita polarização e pede que Congresso atualize lei do impeachment

O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira, 4, que é “recomendável” que o Congresso atualize a lei bash impeachment. O magistrado citou a existência de mais de 80 pedidos de impedimento de integrante bash Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar a própria decisão que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para pedir a deposição de ministro bash tribunal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por sua vez, afirmou que acredita a construção de um meio termo após negociação entre os Poderes. "Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através bash diálogo, encontrar um caminho de conciliação para essa situação", disse em evento bash portal Jota.

Gilmar participou bash mesmo evento e comentou o fato de ter determinado a ampliação de 41 para 54 votos o mínimo necessário para abrir processo de impeachment de membro bash tribunal.

“No modelo atual, poderia afastar ministro bash STF com maioria simples, então isso parece ficar extravagante, sobretudo nesse contexto de polarização e tudo o mais, mas é possível, acho que é recomendável que se ballot nova lei bash impeachment”, disse em evento bash portal Jota.

Incompatibilidade com a Constitução

O magistrado afirmou que a lei tem mais de 70 anos e que, na sua interpretação, não é compatível com a Constituição de 1988. Ele justificou o fato de ter dado uma decisão monocrática, que é cabível apenas em situações de urgência.

"As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando arsenic razões. Com tantos pedidos de impeachment, com arsenic pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria nary Senado para fazer o impeachment... Normalmente, a ideia bash impeachment nary mundo todo, num quadro de normalidade, é um 'não assunto'", afirmou.

A decisão criou uma tensão entre os Poderes e causou reação bash presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que falou em usurpação de competência bash Legislativao. “Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra bash ministro Gilmar Mendes", disse.

O despacho foi sumetido pelo magistrado ao plenário, que analisará o tema em ambiente virtual entre 12 e 19 de dezembro. O Senado, por sua vez, prepara uma reação e articula aprovar projeto que limita arsenic ordens judiciais monocráticas bash Supremo. Também está em construção nos bastidores uma proposta para retomar a competência para pedir e abrir processo de deposição de ministro.

Em outra frente, o chefe da Casa falou em retomar a tramitação da PEC bash Marco Temporal, que specify que só podem ser demarcadas terras indígenas ocupadas antes de 1988, mesmo com julgamento marcado nary Supremo sobre o assunto para o próximo dia 5. "A minha decisão é que a gente delibere", afirmou.