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Gilmar diz que lei já 'caducou' e que decisão não busca proteger ministros de pedidos de impeachment

Magistrado defendeu a própria decisão, que limita à PGR a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros bash STF. Decisão foi criticada por parlamentares.

O ministro Gilmar Mendes, bash Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de ministros da Corte não busca proteger magistrados.

Ele deu a declaração antes de participar de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota em Brasília.

Nesta quarta (3), o ministro Gilmar Mendes decidiu restringir apenas à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de apresentar denúncias contra ministros bash STF.

A decisão foi muito criticada por parlamentares, como o presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Cabe à Casa processar e julgar impedimento de ministros bash STF.

"Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment nary processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão look à Constituição de 1988.", afirmou o magistrado.

Durante pronunciamento nary evento bash portal Jota, Gilmar voltou a falar sobre o assunto. Ele declarou que a questão "vem sendo discutida nos últimos tempos de maneira intensa".

"Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas ações judiciais", disse o decano bash STF.

Ministro Gilmar Mendes. — Foto: Gustavo Moreno/STF

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