Gilmar manda PF investigar ação policial alvo de embate entre João Campos e Raquel Lyra

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal apure um suposto monitoramento indevido de agentes públicos municipais do Recife pela estrutura de inteligência da Polícia Civil de Pernambuco.

A medida foi tomada na sexta-feira (30), após uma reportagem da TV Record mostrar que o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, foi seguido por policiais civis de agosto a outubro de 2025.

Os agentes acompanhavam o carro utilizado por ele e pelo irmão dele, Eduardo, e trocavam mensagens em um grupo. Em setembro, houve a instalação de um rastreador no veículo, sem ordem judicial.

A acusação de espionagem se tornou mais um capítulo nos atritos entre o prefeito João Campos (PSB) e a governadora Raquel Lyra (PSD). Eles devem se enfrentar nas eleições deste ano.

O processo corre em sigilo, mas o gabinete de Gilmar divulgou informações sobre a decisão em nota enviada à imprensa. De acordo com o informe, a investigação deverá verificar se houve infração penal federal ou eleitoral cuja apuração compete à instituição.

Ainda segundo o gabinete, neste momento, não se busca apurar responsabilidade direta de altas autoridades do Executivo estadual por autoria ou omissão.

O relator destacou, no entanto, que os fatos relatados são graves e podem colocar em risco preceitos fundamentais, como a inviolabilidade da intimidade, a legalidade e a impessoalidade.

O ministro também determinou, na mesma decisão, o trancamento de uma investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público de Pernambuco contra os agentes municipais.

Segundo o gabinete do ministro, o caso foi apresentado ao STF por três ocupantes de cargos públicos da Prefeitura do Recife, que alegaram serem alvo de medidas investigativas de forma desproporcional e genérica.

Gilmar considerou que havia desvio de finalidade no procedimento do MP que, segundo os servidores, gerou medidas como quebras de sigilo fiscal e intimações para depor como investigados, sem a individualização de condutas.

A apuração envolvia supostas irregularidades em duas atas de registro de preços elaboradas por consórcios intermunicipais.

Também foi juntada aos autos a notícia de suposta operação clandestina de vigilância política conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, com uso indevido de tecnologia de rastreamento e reconhecimento facial para monitorar integrantes do primeiro escalão da prefeitura.

De acordo com o seu gabinete, ao avaliar o caso, Gilmar reconheceu a existência de elementos que indicam desvirtuamento do procedimento investigativo do Gaeco.

Ele apontou, por exemplo, que as intimações para colher depoimentos foram expedidas sem a individualização das condutas atribuídas a cada servidor e não foram acompanhadas de decisões judiciais.

"Para o ministro, ao solicitar de forma simultânea e padronizada informações patrimoniais sensíveis de mais de vinte secretários municipais, sem especificar condutas ou elementos indiciários que justificassem a medida, o Ministério Público incorreu em pesca probatória", informou o gabinete.

O prefeito João Campos classificou o episódio como perseguição.

"Eu queria dizer a vocês que tudo isso não vai ficar impune. Porque não vale tudo pra disputar uma eleição. Não vale tudo dentro de uma instituição tão séria como a Polícia Civil com mais de 200 anos. Vou tomar todas as medidas cabíveis na Justiça", disse.

Ele também afirmou ser alvo de uma "grande rede de ódio" e de investigações com motivação política desde 2024, citando que uma apuração sobre creches arquivada pela polícia foi reaberta em período eleitoral e depois novamente arquivada após sua reeleição naquele ano.

O prefeito disse que parte da Polícia Civil "está sendo utilizada para fins eleitorais e políticos, sem nenhum ato formal, boletim de ocorrência e inquérito, carro oficial da prefeitura sendo rastreado, servidores sendo seguidos, tudo de forma clandestina".

"Isso é inaceitável. A Justiça brasileira está agindo e eu tenho certeza que a Polícia Federal vai fazer um trabalho sério e correto para que isso nunca mais se repita em Pernambuco e em todo o Brasil, porque o nosso estado é muito maior do que tudo isso e o povo pernambucano não tolera uma perseguição e um ato criminoso como esse", afirmou.

Já Raquel Lyra defendeu o trabalho da Polícia Civil e disse que o papel de investigação foi cumprido "dentro da legalidade". Afirmou ainda que a denúncia recebida era grave e que "ninguém está acima da lei". "A gente precisa, claro, sempre combater a corrupção."

Ela disse também que não partiu do Governo de Pernambuco nenhuma orientação de perseguir quem quer que seja. Porém, afirmou que, durante o seu comando, "nada nem ninguém jamais deixará de ser investigado se houver indícios suficientes para isso". "Trato esse assunto com muita serenidade, porque foi sempre assim que eu conduzi a minha vida pública, com respeito às leis, às instituições e, principalmente, a verdade."

A governadora acrescentou que sua trajetória é pautada na responsabilidade e que a Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição com autonomia e responsabilidade funcional. "Ela não pertence a governos, não serve a interesses políticos e jamais será instrumento de ninguém. Não é hora de distorcer fatos, nem de transformar um tema técnico em palco eleitoreiro."