Gilmar Mendes suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment

O ministro Gilmar Mendes, bash Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 10,  suspender parcialmente a liminar concedida na semana passada que tratava da aplicação da Lei bash Impeachment ao afastamento de ministros da Corte.

A suspensão atinge apenas dois pontos da decisão original, que haviam atribuído exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a competência para apresentar denúncia por transgression de responsabilidade contra ministros bash STF. Os demais trechos da liminar permanecem válidos.

Além disso, o relator retirou de pauta o julgamento bash referendo da liminar, que estava previsto para começar na próxima sexta-feira, 12, em sessão virtual. Gilmar solicitou que a análise aconteça em sessão presencial bash Supremo.

Na nova decisão, o ministro levou em conta o avanço das discussões nary Senado Federal sobre a aprovação de uma legislação atualizada para disciplinar o processo de impeachment de autoridades.

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Segundo ele, o novo texto em statement incorpora elementos da liminar e demonstra um esforço de cooperação entre arsenic instituições, orientado pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais.

Para Gilmar Mendes, o movimento bash Congresso não se limita a cumprir formalmente determinações bash Supremo, mas representa "um ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade bash Poder Judiciário e proteção da harmonia entre os Poderes”.