Gilmar vota por prisão domiciliar para pai e soltura de primo de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (16) para substituir a prisão do pai de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, por domiciliar e pela soltura do primo do ex-banqueiro, Felipe Cançado.

Na manifestação, o magistrado fez várias críticas às autoridades que conduzem o caso. Dentre elas, sobre a possibilidade de haver pressão para investigados delatarem.

O decano ainda propôs o monitoramento eletrônico dos dois investigados, proibição de manter contato com os demais investigados, bem como testemunhas e funcionários e ex-funcionários do Master ou outras instituições vinculadas à investigação.

O presidente da turma devolveu a vista do processo que discute a pertinência da manutenção das prisões para a sessão presencial do colegiado. Até então, o relator do caso, André Mendonça, e Luiz Fux tinham votado pela permanência da detenção de ambos.

Gilmar também fez críticas ao levantamento de sigilo feito por Mendonça na manhã desta terça. Segundo ele, o pedido de vista foi feito por ele em 22 de maio. A partir de então, todos os atos, provas e documentos do caso deveriam ser entregues ao ministro vistor, "sob pena de esvaziamento à sua finalidade ou pior, de ser transformada em farsa ou em mecanismo de manipulação do julgamento".

"Diante desse cenário, não é preciso maior esforço argumentativo para constatar que julgamento nenhum se faz dessa maneira. A jurisdição penal não opera sobre o que se sonega, mas sobre o que se revela por inteiro e em tempo hábil ao escrutínio de todos: acusação, defesa e membros do colegiado", disse.

O julgamento é considerado crucial pois indicará a postura do ministro Kassio Nunes Marques em relação ao caso daqui para a frente. O magistrado está sob pressão de aliados do ex-banqueiro para libertar seus familiares.

Nunes Marques tem buscado se alinhar a Mendonça e demonstrar apoio ao colega, que determinou a prisão e já votou por sua manutenção. Mendonça foi seguido por Luiz Fux.

Como o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito em casos que envolvam o Banco Master, apenas quatro magistrados votam. Nunes decidirá se a votação termina em 3 a 1 ou em empate, o que beneficiaria o réu.

No voto, Gilmar fez críticas à condução do caso. De acordo com ele, há muitas semelhanças entre a Compliance Zero, que investiga a fraude do Master, com a Lava Jato, alvo de críticas duras por parte do ministro.

"É com certa incredulidade (e alguma tristeza) que me sinto obrigado a registrar que, já há algum tempo, as providências adotadas no presente caso vêm guardando semelhanças que não podem ser ignoradas com as iniquidades praticadas na Lava Jato", disse.

"Desde a adoção de instrumentos de pressão para induzir delações, até estratégias outrora corriqueiras em Curitiba, como o levantamento estratégico de sigilo verificado na manhã de hoje, ao qual retornarei mais à frente. Parcela considerável das medidas adotadas na 'Operação Compliance Zero', apesar de apresentada sob nova roupagem, parece igualmente maculada pelo mesmo vezo do messianismo persecutório e do uso indevidamente instrumental do processo penal", afirmou.

De acordo com Gilmar, o tratamento dado a Henrique Vorcaro, no caso, se dá pela relação familiar com o principal investigado, o que destoaria da lógica de proporcionalidade.

"No caso concreto, os autos –ou ao menos a parcela a que tenho acesso– autorizam concluir que a excepcional severidade dispensada a Henrique Moura Vorcaro não decorre propriamente da gravidade objetiva dos elementos que lhe são imputados, mas, em larga medida, da circunstância de ser pai daquele que os órgãos de persecução apontam como principal personagem da investigação", disse.

Quanto a Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, o ministro afirmou haver ainda menos razão para justificar a prisão preventiva. O primo é apontado como integrante do núcleo financeiro-operacional da organização criminosa.

Como então presidente da Green Investimentos S.A., ele teria promovido a alienação, com "expressivo deságio", de 30% da companhia à empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários LTDA, administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira.

"Sem me estender na multiplicidade de detalhes que envolvem as referidas operações financeiras, minudentemente descrita na manifestação da instituição bancária, registro apenas que a referida petição veio acompanhada de vasto acervo documental, incluindo auditorias de risco e pareceres legais, que esclarecem e indicam, ao menos em um juízo perfunctório, a regularidade das referidas operações financeiras", afirmou.

O pai de Vorcaro foi preso há um mês sob a justificativa de que atuava como operador financeiro do filho e também que era o responsável pela coordenação de um esquema de ameaças e intimidações a quem era considerado adversário do grupo.

Nesta segunda (15), a PGR rejeitou a delação de Vorcaro por considerar que as informações dadas foram insuficientes para justificar os benefícios de uma colaboração. A PF também já havia rechaçado os termos apresentados por ele.

No início do voto, Gilmar retomou as críticas aos métodos da operação Lava Jato.

Ele critica, por exemplo, o que chama de "frenesi midiático e publicidade opressiva", citando a Lava Jato. Gilmar também fala do uso de prisões preventivas para induzir delações premiadas.

Segundo o ministro, o "messianismo punitivista" da Lava Jato levou "a uma enxurrada de nulidades e, portanto, ao desperdício de investigações e decisões proferidas pela Justiça Federal de Curitiba". O diagnóstico levaria à necessidade de reflexão no caso Master.

"Por esses e outros abusos, esta turma foi compelida a declarar a nulidade de todos os atos contra Léo Pinheiro. Não é por acaso que o Supremo tem sido obrigado a reconhecer a ocorrência de ilegalidades nos processos da Lava Jato", disse.

Gilmar cita a negativa ou cerceamento do direito de defesa a partir do não fornecimento de todos os elementos de prova, a obtenção de provas de forma ilegal à margem dos canais oficiais e sem a demonstração da cadeia de custódia, a existência de conluio entre julgador e acusadores, a comprovação da eleição de réus como alvos específicos, a ampla utilização de estratégias ilícitas como o uso indevido de prisões preventivas de réus e familiares.