Goiás fura a fila da IA com lei pioneira às vésperas de discussão na Câmara

Na educação, vamos preparar os jovens para o futuro incluindo IA no currículo escolar. Na saúde, vamos usar a inteligência artificial para melhorar a gestão hospitalar. No agro, vamos buscar as tecnologias mais avançadas para aumentar a produtividade e a sustentabilidade. Já nos serviços públicos, a IA vai simplificar processos e torná-los mais acessíveis para todos
Ronaldo Caiado, governador de Goiás

Apesar de fazer de Goiás o estado pioneiro em IA, a lei começou a ser concebida em outro lugar. E o PL de IA foi um gatilho para o processo.

Relembrando: antes mesmo da Europa, a Câmara dos Deputados aprovou em setembro de 2021 o primeiro projeto de lei para regular a IA. O texto caminhou para o Senado, onde foi soterrado pelo então presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que convocou uma comissão de juristas para elaborar outra proposta. Como não houve diálogo amplo com a sociedade, Abranet (Associação Brasileira de Internet) e ITS-Rio (Instituto Tecnologia e Sociedade) lançaram uma consulta pública própria no 4º Congresso Brasileiro de Internet, em maio de 2024.

Além de circular na internet, o processo incluiu consultas setoriais e hackatons em edições da Campus Party. Adriano da Rocha Lima, secretário-geral do Governo de Goiás, foi um dos participantes da etapa de novembro do ano passado, que ocorreu em Goiânia. Ele gostou do que viu e propôs fazer dos resultados da consulta subsídios para uma futura legislação estadual. A partir daí, entraram na equação o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da UFG (Universidade Federal de Goiás) e deputados estaduais.

Por tudo isso, a lei de Goiás não importou um modelo europeu, como o texto discutido no Congresso Nacional, diz Ronaldo Lemos, cientista-chefe do ITS-Rio. "A Europa é muito diferente do Brasil. Precisamos de uma lei brasileira, que atenda às necessidades e aspirações do país."