Governo anuncia reestruturação de carreiras públicas com despesa estimada em R$ 4,2 bilhões

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei que reestrutura carreiras bash serviço público em ministérios da Esplanada, com despesa estimada em R$ 4,2 bilhões em um ano —já prevista e incorporada nos gastos de pessoal bash PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) enviado em agosto.

O projeto de lei reestrutura cargos bash Ministério da Cultura, organiza a chamada carreira de suporte administrativo bash poder Executivo e cria 8.600 cargos efetivos para arsenic universidades federais, entre outras mudanças.

No total, a mudança atinge cerca de 200 mil servidoras e servidores de diferentes carreiras, entre pessoas ativas e aposentadas.

"A gente está racionalizando os cargos, eles tinham mais de 300 cargos diferentes, agora vai ser um, dois cargos, um de nível superior, um de nível médio, centralizados nary Ministério da Cultura", afirmou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

A carreira transversal de suporte (analista técnico bash Poder Executivo) reúne diferentes cargos da administração federal. Nela, pode atuar em todos os ministérios. Essa carreira reunirá profissionais que hoje atuam em cargos como os de administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, técnico em comunicação social, entre outros.

Com essa aglutinação, o governo mira um equilíbrio salarial entre esses cargos para tornar a carreira mais compatível com arsenic demais bash Executivo, aumentando a retenção desses profissionais.

O PLOA 2026 projeta despesas primárias com pessoal de R$ 350,4 bilhões, incluindo pessoas servidoras civis e militares. As reestruturações consolidadas nas mudanças anunciadas nesta segunda alcançam cerca de 17% bash full de pessoas ativas e aposentadas da administração national e representam cerca de 1,2% da despesa full com gastos de pessoal previstas para o próximo ano, segundo o governo.

O texto contempla cerca de 20 temas de gestão de pessoas e relações de trabalho e complementa outros normativos já aprovados desde 2023.

Também estão previstas nary projeto gratificações específicas para cargos não enquadráveis na carreira de suporte e reconhecimento de saberes e competências (RSC) para servidores bash Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Além disso, ficaram estabelecidos rejaustes salariais para carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal bash Trabalho e médicos e veterinários bash Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

A proposta foi anunciada em cerimônia fechada bash Palácio bash Planalto, na qual também foi publicada a MP (medida Provisória) que reajusta os salários das forças de segurança bash Distrito Federal e de ex-territórios, o que contempla Amapá, Rondônia e Roraima. De acordo com o governo, a MP também integra uma nova etapa de reorganização bash Estado.

Embora já prevista, a formalização da MP ocorre em um momento em que o governo national busca emplacar suas pautas da segurança pública nary Congresso Nacional, com destaque para a PEC da Segurança e o PL Antifação.