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Governo aposta em súmula de Gilmar contra pautas-bomba para limitar gastos aprovados pelo Congresso

O governo Lula aposta na criação de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, para frear a aprovação de pautas-bomba pelo Congresso.

Nos próximos dias, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deve apresentar a Gilmar sugestões de ajustes no texto proposto, mas sem mexer no essencial.

Segundo uma fonte da área econômica, a ideia é criar um mecanismo para "constranger" o Legislativo a não gerar novas medidas que gerem estouro no Orçamento.

O STF já reconheceu no passado que não se pode criar novas despesas sem que haja correspondente indicação de receitas, ou corte de gastos.

O problema é que hoje há um longo processo judicial que precisa ser deflagrado pelo governo para que a orientação seja respeitadas. A súmula tornaria o trâmite automático. O tema já foi objeto tratado por Durigan e Gilmar.

O gatilho para a ideia da criação da súmula foi uma série de projetos aprovados no Congresso nas últimas semanas, que gerariam mais de R$ 100 bilhões de gastos por ano se implementandos.

Entre eles estão a renegociação das dívidas rurais, novas isenções tributárias para igrejas e criação de pisos para categorias.

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