Governo cobra mesmo menos IOF sobre câmbio, como diz Haddad?

Segundo o governo, a mudança nas alíquotas "uniformiza" as operações de câmbio e contribui para a redução da volatilidade do real diante de outras moedas. A previsão é que a alteração aumente em R$ 18,5 bilhões a arrecadação de impostos.

"Quando o governo tenta sustentar que essas mudanças ainda são mais favoráveis comparadas ao que era praticado no governo anterior, está olhando tão somente nessas alterações promovidas sobre compras internacionais no crédito. A cobrança para a compra de moeda estrangeira mais que triplicou a alíquota, que era de 1,1%", observou Alessandro Spilborghs, advogado especialista em direito tributário.

As mudanças não afetam somente quem faz transações internacionais. O professor de direito tributário da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Tacio Lacerda Gama diz que "os aumentos em imposto principalmente no crédito para empresas ajudam a aumentar os preços para o consumidor por gerarem insegurança: quando há a expectativa de que vai haver um aumento na tributação, isso passa um recado ruim e muda a forma em que as empresas se planejam."

Gama observou que o efeito da medida não é apenas prático, mas também simbólico. "O IOF é, normalmente, um tributo regulatório. Quando o governo chega ao ponto de usar o IOF para levantar recursos, para aumentar a arrecadação, passa a impressão de necessidade de caixa."

Para ele, porém, a medida também tem aspectos positivos, como a equalização entre o imposto cobrado sobre compras no crédito no exterior e a compra de moeda estrangeira. "Quando você taxa o cartão de crédito e não a compra de dinheiro, o que você está dizendo é que andar com dinheiro é mais vantajoso, premiando a pessoa que não usa o sistema bancário, onde as operações são documentadas e podem ser acessadas em eventuais investigações", apontou. "Com a mudança, a pessoa pode decidir com base na segurança e conveniência dela, não por razões tributárias, e isso é sempre positivo."

O que mudou no IOF em operações de câmbio?