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Governo contraria Meta e mantém WhatsApp restrito a menores de 14 anos

A questão etária reflete riscos como violência, sexo, drogas e interatividade. A ideia do ministério é oferecer algum critério para os responsáveis, porém não impede o acesso. A classificação funciona como em séries e filmes, em que há um aviso da classificação no início e cabe aos pais restringir ou não o acesso à obra. No caso dos apps, a indicação aparece nas lojas de aplicativo.

Messenger e WhatsApp permitem comunicação sem proteção e compras online. O MJSP ressalta que entre os fatores para manter a classificação estão recursos de comunicação direta entre usuários, publicidade, oferta ou comercialização de produtos, recomendação de conteúdos e, no caso do WhatsApp, compartilhamento de localização.

Em resumo, a decisão, por si só, não impede o acesso ao WhatsApp nem ao Messenger por menores de 14 anos. O que ela afirma é que, nas condições atuais de funcionamento, esses aplicativos não são recomendados para essa faixa etária, segundo os critérios técnicos vigentes da classificação indicativa
Nota do MJSP à reportagem

Em 2025, o governo mudou a recomendação etária mínima do Instagram para 16 anos. Na época, o argumento era de que o app poderia disponibilizar acesso a cenas de sexo, nudez, violência e uso de drogas.

Por que importa?

A Meta pediu revisão, pois discordou da classificação anterior. Ainda que a empresa não tenha se pronunciado oficialmente, ela tentou mudar a recomendação para os aplicativos - consultada, a Meta informou que não comentaria o caso.

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