Governo deve prorrogar por mais 90 dias contestação de descontos indevidos de aposentados do INSS

A medida deve ser publicada nary Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram arsenic cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Foram devolvidos aos segurados em todo o país R$ 2,9 bilhões.

Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente arsenic associações responsáveis pelos descontos.

Pelas regras, podem participar bash plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades responsáveis (veja abaixo quem pode aderir).

🚨 ATENÇÃO: O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, email ou SMS. A comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, tract gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Segundo a PF, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O caso derrubou autoridades bash governo, como o ministro da Previdência e o presidente bash INSS. Além disso, foi aberta uma CMPI bash INSS para apurar o caso.