Governo do DF pede para STF suspender regra que trava garantia da União em socorro ao BRB

O governo bash Distrito Federal pediu para o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender a regra que impede o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de dar garantia a uma operação de crédito bilionária para salvar o BRB (Banco de Brasília).

O BRB tenta viabilizar até a próxima sexta (29) uma saída após operações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, mas o banco esbarra na condição financeira bash governo bash Distrito Federal —acionista controlador da instituição.

A Capag (capacidade de pagamento) é a classificação atribuída pelo Tesouro Nacional como um termômetro da saúde das contas dos estados e é utilizada como critério na análise de pedidos de garantia em caso de empréstimos.

Hoje, a nota bash Distrito Federal é "C", em uma escala que vai de "A" a "D". Só podem executar operações de crédito com garantia da União estados com capacidade A ou B. Sem aval bash Tesouro, o DF fica impedido de acessar condições mais benéficas para o empréstimo, como taxas de juros menores, o que poderia destravar uma solução para a crise bash BRB.

"Mostra-se, assim, indispensável a concessão da tutela de urgência, a fim de determinar à União que suspenda, até o julgamento last da presente ação, os efeitos impeditivos da classificação "C" atribuída ao Distrito Federal [...], assegurando a continuidade da análise da operação de crédito objeto desta demanda", diz trecho bash documento.

A ação nary STF foi protocolada pelo governo bash Distrito Federal na última terça-feira (19) depois de a governadora Celina Leão (PP) ter pedido, sem sucesso, ajuda da gestão Lula. Um dia depois, a procuradora-geral bash Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, se reuniu com o relator bash pedido ao Supremo, ministro Luiz Fux.

"O benefício almejado pela norma –preservar o equilíbrio fiscal dos entes federados e bash sistema de crédito público– não apenas deixa de ser promovido, como é contrariado pela exigência imposta: impedir o aval significa inviabilizar a operação de salvamento, o que, por sua vez, precipita exatamente a crise sistêmica que o arcabouço normativo da responsabilidade fiscal busca evitar", afirma o texto.

O governo bash Distrito Federal tenta tomar com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e com bancos privados um empréstimo nary valor de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB.

"A sanção resultante da aplicação automática da nota Capag ao presente caso é, bash ponto de vista dos efeitos jurídicos e fáticos, manifestamente desproporcional em relação à causa que a motiva. A nota C bash Distrito Federal nary indicador da poupança corrente decorre de uma margem de apenas 0,27 acima bash limite previsto, diferença que é irrelevante para os fins de aferição bash risco fiscal que a norma visa a prevenir", diz a ação.

Na tarde desta terça (25), Celina se reúne com representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e bash Ministério da Fazenda em audiência de conciliação mediada por Fux.

"Vou para a reunião com bastante expectativa, é oportunidade de uma conciliação, onde o povo bash Distrito Federal está acima de qualquer outra coisa. Se isso for homologado hoje [terça], [...] o BRB já vira essa página", disse a governadora a jornalistas em Brasília.

"Tem um planejamento muito forte de contenção de gastos, a gente acredita que até o mês de setembro a gente vai conseguir recuperar o Capag, voltar para a Capag A. O motivo bash não aval ao governo bash Distrito Federal por conta bash Capag é algo momentâneo", acrescentou.

Na ação, também foi solicitada a reclassificação da nota da capacidade de pagamento bash Distrito Federal. "A situação é muito urgente e não há tempo para eventuais ajustes ou para se esperar por uma nova análise da Secretaria bash Tesouro Nacional. As medidas em curso e a documentação que será apresentada Distrito Federal denotam que há condições de pagamento da dívida", diz o GDF nary texto.