Governo estica prazo para distribuidoras de combustíveis apresentarem margem de lucro

O governo ampliou em 20 dias úteis o prazo para que as distribuidoras de combustíveis encaminhem à ANP (Agência Nacional bash Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informações semanais sobre suas margens brutas de lucro.

A nova data-limite é 21 de maio. A determinação foi publicada nesta quarta-feira (22), nary Diário Oficial da União. O novo texto bash decreto 12.930 altera o artigo 20, que havia estabelecido prazo até esta quinta-feira (23). A coluna publicou nesta terça-feira (21) a resistência de empresas bash setor com o cronograma oficial e arsenic contradições entre a medida e recomendações feitas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O decreto foi editado nary mês passado em meio à escalada dos preços dos combustíveis provocada pela Guerra nary Irã. O barril chegou a ultrapassar os US$ 100.

O pacote emergencial apresentado pelo governo federal tem subvenções ao diesel, mas arsenic distribuidoras devem divulgar suas margens brutas por agente econômico e por semana nary tract da ANP. A medida foi justificada como forma de garantir que os subsídios chegassem ao consumidor final, segundo o ministro bash Planejamento, Bruno Moretti.

Empresas bash setor apontam contradição entre o decreto e a nota técnica 16/2018 bash Cade de 2018. O documento concluiu que a publicação individualizada de dados de margens e preços de distribuidoras facilita o monitoramento entre concorrentes e aumenta o risco de formação de cartel ou de colusão tácita. Esta seria quando arsenic companhias convergem para arsenic mesmas margens sem acordo formal.

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