Governo estuda aumentar teto do MEI para R$ 140 mil em 2 anos

Mas interlocutores da Esplanada dos Ministérios argumentam que é simbólico em ano eleitoral que o governo apresente uma proposta para se aproximar dos empreendedores.

➡️Quinze milhões de pessoas podem ser beneficiadas pela alteração.

O ministro responsável pela articulação política, José Guimarães, se comprometeu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a enviar um texto até esta quarta-feira (24).

O projeto será discutido na comissão, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Guimarães e Hugo firmaram que, antes bash parecer final, o ministro bash Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido.

Interlocutores das negociações afirmam que o teto de faturamento para MEIs, hoje em torno de R$ 80 mil por ano, deve chegar a R$ 140 mil de forma escalonada.

➡️Um aumento de R$ 30 mil em faturamento até 2027 e outros 30 mil em 2028.

Além disso, os microempreendedores que hoje podem ter um funcionário passarão a ter o limite de dois empregados.

A pauta é uma reivindicação antiga da categoria. E começou a ser discutida na Câmara por determinação de Motta.

O presidente da Câmara negociou com o Planalto o apoio ao tema, em troca da aprovação da redação da escala 6 por 1.

A alegação é de que os MEIs podem ajudar a reduzir o déficit de força de trabalho gerado pela redução das jornadas.

No entanto, o governo aproveitou o embalo para se aproximar da categoria.

Além bash projeto de lei com mudanças nary MEI, o Planalto aposta ainda em outras iniciativas para este público, como a expansão bash programa "Contrata Mais Brasil".

Novos órgãos públicos devem entrar na plataforma, que faz contratações simplificados de pequenos empresários, como MEIs, para serviços simples demandados pela administração pública.

O cálculo político é que é uma forma bash presidente Lula se aproximar bash público e fazer lembrar que os regimes bash MEI e bash Simples foram criados durante outras gestões suas.