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Governo investiga se sites pornôs impedem acesso de menores de idade

Fiscalização envolve 18 sites de conteúdo pornográfico e de serviços de acompanhantes que respondem por 98% desse tipo de tráfego online no país.

Criança no celular — Foto: Canva

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou nesta sexta-feira (19) que vai monitorar sites de conteúdo pornográfico e de serviços de acompanhantes. O objetivo é verificar se eles estão agindo para impedir o acesso de crianças e adolescentes.

A fiscalização vai alcançar 18 sites com conteúdos e serviços proibidos para menores de idade que representam 98% do tráfego online desse tipo no Brasil, segundo a ANPD.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que virou lei em setembro de 2025, obriga plataformas com conteúdo impróprio para menores de 18 anos a verificar a idade de seus usuários.

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As plataformas acionadas pela ANPD têm 10 dias úteis para responder quais medidas adotaram para verificar a idade de usuários e como elas se adequam aos requisitos mínimos definidos pela agência.

As empresas deverão informar ainda quais mecanismos de proteção são aplicados nos casos em que não é possível confirmar a idade dos usuários.

Caso não respondam aos questionamentos da ANPD, as plataformas ficarão sujeitas a processos administrativos que podem resultar em sanções que incluem advertência, multa e bloqueio no país.