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Governo libera R$ 3,9 bilhões a quem teve saque-aniversário do FGTS retido

O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego. O FGTS é uma poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, eles não conseguem acessá-la justamente quando mais precisam.
Luiz Marinho

Saque-aniversário liberou aproximadamente R$ 197 bilhões desde 2020. Desse montante, cerca de 40% foram efetivamente destinados aos segurados, enquanto os outros 60% foram repassados aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito. Desde então, 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade, das quais 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.

Quem tem direito à liberação

Liberação beneficia aqueles com o contrato de trabalho suspenso ou rescindido. A medida vale para os que optaram pela modalidade no período entre 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

  • Despedida sem justa causa;
  • Despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior;
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  • Extinção normal do contrato a termo, inclusive o de trabalhadores temporários;
  • Suspensão total do trabalho avulso

Trabalhador não precisa sair da modalidade para acessar os recursos retidos. Segundo o Ministério do Trabalho, é possível permanecer com o saque-aniversário após a liberação. No entanto, após 23 de dezembro de 2025, aqueles que estiverem nessa modalidade e forem demitidos terão seus saldos retidos, podendo sacar apenas a multa rescisória.

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