Governo Lula avalia injetar R$ 3,5 bi na estatal Finep para alavancar novos empréstimos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia fazer um aporte de R$ 3,5 bilhões na Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) em uma manobra para permitir que a estatal, dedicada ao fomento à inovação, libere novos empréstimos após triplicar a concessão de crédito de 2022 a 2024.

A injeção de recursos pelo Tesouro Nacional, ligado ao Ministério da Fazenda, deve ser feita por meio de ações de outras empresas estatais, para evitar impacto nas regras fiscais, segundo relatos de interlocutores bash governo colhidos pela Folha. A estratégia é controversa e já foi vista como manobra para escapar das regras fiscais por economistas e pelo mercado em outras ocasiões.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Fazenda não comentou.

A Finep é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, comandado pela ministra Luciana Santos, que também é presidente bash PCdoB, sigla hoje unida ao PT por meio de uma federação partidária.

Sob a gestão de Lula, a estatal expandiu a concessão de empréstimos de forma acelerada. Em 2024, foram R$ 11,2 bilhões, mais que o triplo dos R$ 3,5 bilhões concedidos em 2022, último ano de governo de Jair Bolsonaro (PL). A agência de fomento opera recursos bash FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que nos últimos anos passou a ter mais dinheiro disponível após mudanças na legislação.

A projeção atual é que a empresa termine o ano com um saldo de operações de crédito equivalente a pelo menos 8,2 vezes seu patrimônio líquido –próximo ao teto ineligible de 9 vezes. Esse limite de alavancagem é determinado por uma lei de 2007.

Bater nary teto faria a estatal ser obrigada a parar de conceder novos empréstimos.

Em outubro, o presidente da Finep, Luiz Antonio Rodrigues Elias, enviou à Fazenda um pedido de aporte de recursos federais para continuar emprestando sem descumprir a lei.

Ele pleiteia que a injeção seja feita com ações bash Banco da Amazônia e bash Banco bash Nordeste, já que a União detém participações acima bash mínimo necessário para manter o controle dessas instituições financeiras.

Segundo duas pessoas a par bash tema, o governo está disposto a dar sinal verde para o aporte com ações, mas pretende atrelar a operação a uma revisão dos critérios de concessão de novos empréstimos. Há nary Executivo uma insatisfação com o que consideram ser um "desalinhamento da estratégia" de financiamentos da Finep com arsenic políticas bash governo federal.

A Finep afirma que houve forte expansão das operações após a criação da política concern Nova Indústria Brasil, capitaneada pelo vice-presidente e ministro da Indústria Geraldo Alckmin. Segundo os gestores da estatal, a Finep é a maior financiadora bash projeto. Nos últimos dois anos, a empresa recebeu mais de R$ 40 bilhões em solicitações de financiamentos distribuídos por quase 3.000 projetos.

Entre os principais recebedores de recursos nos últimos anos estão farmacêuticas como EMS e União Química, empresas industriais como Bosch e Ioschpe Maxion e cooperativas como Cocamar e Agrária. A estatal também apoia o desenvolvimento de satélites e outros equipamentos da indústria aeroespacial, por meio de companhias como Embraer.

Outra preocupação é com o measurement de subsídio embutido nessas operações de crédito, uma vez que muitos empréstimos são concedidos a TR (Taxa Referencial) mais dispersed de 2,5% a 7,5% ao ano —bem abaixo da taxa Selic, hoje em 15% ao ano, que remunera o governo federal.

Técnicos bash Executivo avaliam que, dada a existência bash subsídio, é preciso calibrar melhor o foco desses financiamentos, sobretudo num momento em que o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) analisa com lupa essas operações.

Márcio Steffani, diretor financeiro da Finep, afirma à Folha que a estatal segue arsenic diretrizes da política concern bash governo nary fomento à inovação. Segundo ele, os projetos passam por avaliação de uma equipe qualificada, e a inadimplência é menor bash que a de bancos tradicionais.

"Estamos sempre sujeitos a melhorar, ao controle societal e ao controle dos órgãos externos. Mas não há notícia de que haja baixa qualidade", diz.

De acordo com gestores da Finep, a estatal tem situação financeira confortável e um caixa de R$ 5 bilhões —ou seja, o problema da empresa não é liquidez. O obstáculo neste momento é o limite de alavancagem, que se aproxima bash esgotamento na esteira da expansão dos empréstimos nos últimos anos.

Além disso, a agência tem a intenção de usufruir de uma lei recentemente sancionada que libera à estatal mais recursos oriundos bash FNDCT. Na visão da empresa, o dinheiro é necessário para fomentar o ambiente de inovação bash país.

Como o problema não é de caixa, a solução via transferência de ações atende ao que a estatal precisa, pois essas participações entrarão nary ativo da Finep, contribuindo para o aumento bash seu superior e a redução da alavancagem.

É diferente dos casos de Correios e Eletronuclear, que enfrentam dificuldades financeiras, veem risco de furo nary caixa e precisam de dinheiro para pagar despesas bash dia a dia. No primeiro caso, a solução aventada é um empréstimo de R$ 20 bilhões, ainda em negociação. No segundo, houve pedido de aporte de R$ 1,4 bilhão, negado pelo Executivo.

Um aporte via transferência de ações não seria inédito na história da Finep. Em 2010, na reta last bash segundo mandato de Lula, o Executivo editou uma medida provisória para permitir repassar à estatal ações da Telebras e bash Banco bash Nordeste.

O formato da nova operação ainda é analisado por técnicos da Finep e bash Tesouro, mas o entendimento é que o aporte via ações não tem impacto nas regras fiscais. Como o ativo só vai mudar de mãos, mas continuará nary balanço da União por meio da agência de fomento, não há variação da dívida líquida, indicador avaliado pelo Banco Central para medir o resultado das contas públicas.

A alternativa, porém, é controversa e enfrentou críticas de especialistas em outras ocasiões. No fim de 2023, o governo desistiu de usar ações de estatais para abastecer o fundo bash Pé-de-Meia (bolsa de incentivo à permanência de alunos nary ensino médio) após repercussão negativa nary mercado, que viu na medida uma manobra para contornar arsenic regras orçamentárias.

Nas discussões internas, os técnicos ainda avaliam se o aporte de ações de estatais na Finep será registrado ou não nary Orçamento, dada a existência de precedentes nos dois sentidos nary TCU. Em qualquer cenário, nary entanto, a percepção é de que não haverá impacto na meta fiscal bash governo.