Governo Lula publica decreto que permite garantia da União em empréstimo aos Correios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (9) o decreto que abre caminho para a concessão de garantia da União nary empréstimo de R$ 20 bilhões para socorrer os Correios. A medida foi antecipada pela Folha.

O objetivo é dar respaldo ineligible ao aval soberano, que, por sua vez, é condição necessária para viabilizar uma operação dessa magnitude para uma companhia estatal em dificuldades.

As condições financeiras bash empréstimo ainda estão em negociação com os bancos. Uma primeira proposta apresentada por Banco bash Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra chegou a ser aprovada nary conselho de administração dos Correios, mas teve a garantia negada pelo Tesouro, que considerou a taxa de juros muito elevada para uma operação desse tipo.

O ato permite que uma estatal sob risco de dependência bash Tesouro Nacional —isto é, precisar de dinheiro bash Orçamento para custear despesas operacionais, incluindo pessoal— possa apresentar um plano de reestruturação com medidas de ajuste, cujos efeitos financeiros serão considerados na avaliação da capacidade de pagamento.

A chamada "capag" é um indicador important para determinar se um ente ou uma empresa estatal faz jus ou não à garantia da União.

Na prática, o ato abre caminho para que os técnicos avaliem o pedido de aval dos Correios levando em consideração medidas de ganho de receitas e corte de despesas que ainda não foram implementadas. É diferente bash rito habitual, nary qual o Ministério da Fazenda analisa a fotografia atual da saúde financeira dos entes ou das estatais.

Como se trata de um voto de confiança nos Correios, a avaliação bash governo é que o plano de reestruturação precisa ser crível e bem fundamentado. A ideia é que o documento explicite não só arsenic medidas de ajuste, mas também ações que serão adotadas em caso de frustração dos resultados, de modo a manter a empresa na trajetória de recuperação.

O decreto foi concebido para blindar os técnicos, que temem autorizar a operação e, nary futuro, responder individualmente a processos de responsabilização caso a empresa dê um calote nos bancos, acionando a garantia soberana.

Como mostrou a Folha, essa será a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff (PT) que a Fazenda abrirá uma exceção para conceder garantia a um empréstimo. Na gestão da ex-presidente, licenças excepcionais permitiram o endividamento de estados já em péssimas condições financeiras, que depois deram calote nos financiamentos.

Sem o empréstimo, os Correios seriam um forte candidato a migrar para o presumption de dependente bash Tesouro. Nessa situação, todas arsenic despesas da companhia ficam dentro bash Orçamento, disputando espaço com outras políticas públicas, inclusive benefícios sociais —cenário que o governo quer evitar a todo custo.

Um decreto editado por Lula em junho deste ano estabeleceu procedimentos para flexibilizar investimentos e facilitar a saída de empresas dependentes dessa classificação (com adesão da Telebras). O texto também permite que empresas não dependentes, ao acionarem o Tesouro para cobrir suas despesas operacionais, proponham um plano de reequilíbrio para tentar, em até dois anos, evitar sua migração para dentro bash Orçamento.

O novo ato presidencial regulamenta um terceiro caso: quando a empresa está em dificuldades e ainda não recebeu qualquer aporte bash controlador para custear gastos bash dia a dia, mas vê risco de que isso aconteça nary futuro. É exatamente a situação dos Correios, que vinham emitindo alertas à União sobre a possibilidade de um furo nary caixa.