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Governo Lula revoga regra para trabalho no feriado

O ministro Luiz Marinho (Trabalho) disse nesta 4ª feira (22.nov.2023) que vai revogar a portaria (nº 3.665) que mudava a regra para o expediente dos funcionários do setor de comércio aos feriados. O anúncio foi feito a jornalistas na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

O ministério vai lançar uma nova portaria que estabelece as mesmas medidas, mas que vai se iniciar em 1º de março de 2024. Até lá, o governo pode estudar possíveis mudanças no texto. O novo ato deve ser lançado ou na 5ª feira (23.nov) ou na 6ª feira (24.nov).

Um grupo de trabalho com representantes do comércio será formado para debater o tema, disse Marinho. Contará com representantes do comércio e sindicalistas do setor.

A medida do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi assinada em 13 de novembro. Estipulava que comerciantes só poderiam trabalhar com autorização das convenções coletivas de trabalho.

A medida do governo dá mais poder aos sindicatos que, com a mudança, voltam a ser os intermediários da negociação. A portaria revogou ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que autorizava acordos negociados diretamente entre patrões e empregados do setor. Até 1º de março, a medida da gestão anterior fica em vigor.

Como o Poder360 mostrou nesta reportagem, deputados e senadores já se articulavam para derrubar a medida por meio de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Na 3ª feira, a Câmara aprovou a urgência de um deles.