Governo multará em até R$ 500 mi quem subir combustível de forma abusiva

Medida Provisória amplia instrumentos da ANP para fiscalizar e penalizar abusos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis terá maior poder de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas lesivas ao consumidor, como aumento abusivo de preços e retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos. Outro decreto, a ser editado hoje, determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.

Apresentação teve participação do presidente Lula e quatro ministros. Além de Lula, participam da entrevista coletiva os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Rui Costa, da Casa Civil, Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia.

Governo quer evitar que petróleo caro provoque mais inflação. O presidente Lula disse que o governo vai fazer "o possível" para garantir que a guerra não chegue ao bolso dos motoristas. Segundo ele, o objetivo dessas medidas é evitar o encarecimento de produtos como feijão, hortaliças e outros alimentos cuja produção e transporte dependem de combustíveis.

Ministro da Fazenda diz que privatização da rede de postos da Petrobras prejudica a política de preços de combustíveis. Segundo Fernando Haddad, a rede BR, quando pertencia à Petrobras, ajudava o governo a monitorar preços e enfrentar reajustes abusivos. A distribuidora foi vendida pelo governo anterior, em operações realizadas em 2019 e 2021, para a Vibra Energia.

Governo vai cobrar empresas do setor de combustíveis hoje. Ainda hoje à tarde, o vice-presidente e ministro do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, vão encontrar representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis, responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil. Na reunião, vão cobrar que as medidas anunciadas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final.

Política de preços da Petrobras segue inalterada, disse Haddad. O ministro da Fazenda destacou que a política de preços da petroleira, controlada pelo governo, segue em "bases sólidas de retorno", com respeito aos acionistas minoritários. Ele afirmou que as medidas para redução dos preços do diesel, anunciadas hoje, não têm relação com a política de precificação da companhia.