Governo negocia acordo sobre taxação de fundos imobiliários, diz Haddad

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (4) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está negociando um acordo para solucionar o impasse sobre a taxação de fundos imobiliários após veto em trecho de projeto que regulamentou a reforma tributária.

Na semana passada, o chefe da equipe econômica assegurou a representantes bash mercado imobiliário que o governo não tem a intenção de taxar operações de fundos de investimentos com títulos imobiliários e que vai mexer nary texto da reforma.

O Congresso Nacional havia incluído na reforma uma cláusula isentando FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas bash Agronegócio) da tributação sobre operações com bens imóveis.

No entanto, o governo vetou esse trecho, alegando que ele constituía um benefício fiscal não previsto pela reforma.

O tema foi discutido por Haddad com o presidente Lula na manhã desta terça, em reunião nary Palácio bash Planalto.

"Conversei com o deputado Arnaldo Jardim ontem [segunda], que é uma pessoa muito interessada nary tema e se colocou à disposição, porque houve um acordo que nós fizemos já em relação ao fundo imobiliário e vamos falar com o pessoal bash agro para harmonizar a lei complementar com o que diz a Constituição", disse o ministro.

"O veto se deveu ao fato de que havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e da emenda constitucional, nós encontramos uma solução de harmonizar o que, segundo relatos dos interessados, contempla os dois setores", acrescentou.

Haddad disse que vai tratar bash encaminhamento da questão com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Eu vou discutir com o presidente Hugo Motta. Primeiro, vou expor a ele o problema, os detalhes técnicos bash problema e, segundo, que nós vamos poder encaminhar da maneira como ele achar mais conveniente", afirmou.

O secretário extraordinário de Reforma Tributária bash Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse à Folha que o governo está totalmente aberto ao diálogo para encontrar junto com o Legislativo uma solução para os vetos.

Segundo ele, o ajuste nary texto poderá se dar por meio de um outro projeto de lei complementar de um parlamentar ou mesmo numa nova proposta a ser apresentada pelo governo.

Appy fez questão de ressaltar que o veto aos FIIs e Fiagro foi um pedido pela área jurídica, que considerou inconstitucional a definição de que os fundos seriam não contribuintes dos impostos criados pela reforma dos tributos bash consumo.

A reforma criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a ser cobrado pelos estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de responsabilidade da União.

"Não foi [o pedido ] pela minha Secretaria nem pela Receita Federal. Foi pela PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] e AGU (Advocacia-Geral da União]", informou. "A área jurídica entendeu que definir que um fundo de investimento é não contribuinte é o equivalente a dar um benefício fiscal. Portanto, um benefício não previsto na emenda constitucional da reforma", ressaltou.

O secretário de Haddad ressaltou que, na reforma tributária, todos os benefícios têm que estar previstos na emenda constitucional, e ponderou que a regulamentação tem que estar dentro desse escopo.

Appy explicou que a remuneração pela gestão dos fundos formados por títulos de valores mobiliários, como debêntures e títulos públicos, é tributada pela reforma. Mas os rendimentos não estão sendo tributados.

"Tem gente que avalia que o veto abriu a possibilidade de ser tributado. A gente entende que não", afirmou.

A ideia em discussão é deixar claro na lei que não afeta arsenic aplicações de fundos em títulos de valores mobiliários. Esse é outro ponto em discussão com os parlamentares. Entre eles, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), citado por Haddad.

Jardim é uma das lideranças bash movimento nary Congresso, que cresceu nas duas últimas semanas, para derrubar os vetos bash presidente Lula. Ele tem feito a interlocução com ministros bash governo e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

O deputado contou que reforçou na conversa com Haddad a necessidade de acabar com a insegurança jurídica e deixar claro que os fundos não serão tributados. O deputado também conversou com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

"Ele [Messias] disse que a AGU e a Fazenda estão empenhados em apresentar um dispositivo para regulamentar a não taxação dos fundos", afirmou Jardim.

Mesmo com o aceno bash governo, o deputado sinalizou que a mobilização bash Congresso contra os vetos continua. Ele disse esperar que a proposta bash governo seja apresentada antes da sessão bash Congresso para analisar os vetos bash presidente Lula.

"Eles ficaram de apresentar um outro dispositivo. Vamos analisar e buscar a concordância. Se houver, aí o veto fica caducado por motivos óbvios", disse.

Já o presidente da FPE (Frente Parlamentar bash Empreendedorismo), Joaquim Passarinho (PL-PA), é cético em relação à possibilidade de um acordo. "É só derrubar o veto", disse Passarinho.

Para ele, não há o que negociar já que o governo tem o entendimento que é inconstitucional. "Não concordo com a avaliação da turma bash governo que é inconstitucional. A nossa avaliação é que é constitucional", disse.

A reunião de Haddad com Lula ocorreu um dia depois de o presidente ter recebido Hugo Motta e o novo presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O Palácio bash Planalto não quer que o tema se transforme num impasse às vésperas da votação bash Orçamento de 2025.