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Governo prorroga até junho prazo de contestação de descontos indevidos de aposentados do INSS

Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram arsenic cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Foram devolvidos aos segurados em todo o país R$ 2,9 bilhões.

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Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente arsenic associações responsáveis pelos descontos.

Pelas regras, podem participar bash plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades responsáveis (veja abaixo quem pode aderir).

🚨 ATENÇÃO: O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, email ou SMS. A comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, tract gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Termina essa semana prazo para aderir acordo de descontos ilegais bash INSS — Foto: Reprodução/TV Globo

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

  • Podem ingressar nary plano de devolução os aposentados e pensionistas que:
  • Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
  • Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio nary lugar de comprovantes válidos;
  • Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
  • Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.

Segundo a PF, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O caso derrubou autoridades bash governo, como o ministro da Previdência e o presidente bash INSS. Além disso, foi aberta uma CMPI bash INSS para apurar o caso.

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