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Governo publica norma que suspende descontos de aposentados do INSS por tempo indeterminado

Medida já tinha sido anunciada na semana passada, mas só foi publicada nesta quarta. Operação para apurar fraudes e descontos irregulares derrubou presidente bash INSS.

O governo national publicou nesta terça-feira (29) o despacho que suspende, por tempo indeterminado, todos os acordos bash Instituto Nacional bash Seguro Social (INSS) com entidades associativas que descontavam parcelas mensais de aposentados e pensionistas.

Com isso, até nova decisão, ficam suspensos todos os descontos relacionados a essas entidades.

A medida tinha sido anunciada na semana passada, após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) motivada por supostas fraudes bilionárias nesses descontos.

O despacho é assinado pela presidente interina bash INSS, Débora Floriano. Ela substituiu Alessandro Stefanutto, demitido bash cargo após a operação da PF na última quarta-feira (23).

"[Determino] A suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo Instituto Nacional bash Seguro Social, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com arsenic normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes", diz o despacho.

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Descontos não autorizados

Ao menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos em benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo arsenic estimativas.

As apreensões ocorreram em diferentes estados, entre eles São Paulo, Paraná e Ceará. Os mandados de busca, apreensão e de prisão foram realizados em 13 estados e nary Distrito Federal.

Além dele, outros cinco servidores públicos foram alvo de medidas judiciais e outras seis pessoas foram presas até a última atualização desta reportagem.

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