Governo publica novas regras para vale-refeição e vale-alimentação

Qualquer maquininha de cartão estará habilitada para receber pagamentos de vale-refeição ou vale-alimentação. Com a adoção do chamado "arranjo aberto", a "interoperabilidade" obrigará as operadoras a compartilharem suas redes, permitindo que o trabalhador use seu cartão independentemente da empresa que administra o benefício ou a maquininha. Hoje, as quatro grandes operadoras (VR, Alelo, Ticket, e Pluxee) só operam em rede credenciada, em arranjo fechado.

Em até 360 dias, todo cartão deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento. A interoperalidade "entra em vigor em um ano", enquanto a "abertura do arranjo" ocorrerá "em 180 dias", afirmou o ministro do Trabalho Luiz Marinho, à imprensa. A pasta será responsável pela fiscalização do cumprimento das mudanças.

Mudança permitirá que pequenos estabelecimentos aceitem esses vales. "Temos hoje mais de 300 mil empresas no Simples Nacional no setor dos mercados. Todas elas passarão a aceitar o voucher alimentação e refeição com o arranjo aberto", estimou o ministro.

Governo também reforça que os vales são de "uso exclusivo para alimentação". "Vedando o uso para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos", diz comunicado do Ministério do Trabalho.