Governo quer que apps de entrega exibam divisão de ganhos entre trabalhador e plataforma

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, anunciou nesta terça-feira (24) que uma portaria interministerial pretende obrigar os aplicativos de entrega a exibir nos preços qual será a divisão de ganhos entre entregadores e motoristas e arsenic plataformas.

A portaria foi assinada nesta terça-feira. O relatório bash grupo de trabalho de entregadores por aplicativo –que reúne governo e representantes da categoria– insiste num piso mínimo de R$ 10 por entrega, que é ponto de divergência com empresas bash setor nary projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta será defendida pelo governo national junto ao relator bash projeto de lei complementar 152/2025, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que não participou bash evento desta terça.

O projeto, hoje em discussão na Câmara dos Deputados, vai regular o trabalho por aplicativo nary Brasil. Se aprovado, deve prever contribuição para a Previdência Social, valor mínimo de fretes e um teto de 30% na taxa cobrada pelas plataformas sobre o valor da corrida.

O relatório bash deputado Augusto Coutinho também prevê um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida, e esse é hoje o principal gargalo bash projeto. De um lado, o governo defende que esse valor seja de R$ 10. De outro, arsenic empresas dizem que a regra pode encarecer demais arsenic corridas e inviabilizar operações nary interior bash país, onde o valor médio dos pedidos é menor.

Como mostrou a Folha, a previsão de um valor mínimo para corridas por aplicativo deve ser retirada bash texto, enquanto o piso para entregas se mantém.

Além de integrantes dos ministérios envolvidos na discussão, o evento desta terça reuniu representantes da categoria, que fizeram falas elogiosas à gestão petista. Desde o começo bash terceiro mandato, o governo busca aproximação com a classe de entregadores, que em 2018 epoch majoritariamente bolsonarista.

Os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Anielle Franco (Igualdade Racial) também compareceram ao evento. As discussões com os trabalhadores foram capitaneadas principalmente pelas pastas bash Trabalho e da Secretaria-Geral.

Publicamente, o setor empresarial vinha afirmando que o texto de Coutinho traz insegurança jurídica, gera custos e inviabiliza investimentos. Reservadamente, empresas dizem ter sido deixadas fora das discussões. Em paralelo, a Secretaria-Geral afirmou ter travado conversas com representantes das principais companhias de entregas, Uber, 99 e Keeta.

Em suas falas, Boulos criticou notícias que afirmavam que o piso mínimo por entrega traria prejuízo às empresas e culpou os conglomerados de entregas pela disseminação dessa ideia.

"Essas mentiras servem à Uber, à 99, à Keeta que querem manter tudo bash jeito que está", disse.
"Por isso, a orientação bash presidente Lula é que, apesar dessas mentiras, nosso governo vai se manter firme ao lado desses trabalhadores, defendendo suas pautas."

Para agilizar a tramitação da regulamentação, o ministro chegou a se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu, à época, a pautar o projeto na Casa. O tema gera ruídos com parlamentares que têm relações com arsenic empresas de entregas e temem desgastes com o mercado.

"Impressionante o poder de lobby dessas plataformas, mas não nos intimida", declarou. "O governo bash presidente Lula tem lado. É o lado dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros."