Receita espera obter arrecadação adicional melhorando ambiente de negócios e facilitando resolução de conflitos. Medidas devem ser detalhadas nary segundo semestre.
A proposta apresentada pelo governo nesta terça-feira (15) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 – texto que vai orientar o Orçamento bash próximo ano – conta com um aumento de receitas de R$ 118 bilhões para fechar arsenic contas.
O número foi informado pelo chefe bash Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Segundo ele, nary entanto, essa arrecadação other não envolve um aumento da carga tributária atual – nem a alta das alíquotas, nem a criação de novos impostos.
Malaquias afirma que arsenic medidas estudadas consideram:
- facilitar a resolução de litígios
- melhorar o ambiente de negócios;
- garantir a execução dos créditos tributários – ou seja, a recuperação de impostos devidos.

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- De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
- Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
- O texto, nary entanto, permite que o governo discontinue desse cálculo R$ 55,1 bilhões em despesas. E usage esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
- Na prática, portanto, a previsão é de que o governo tenha um rombo de R$ 16,9 bilhões nos cofres em 2026 – mesmo que, para o cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.

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