Governo quita emendas parlamentares que precisavam ser pagas até junho; valor é de R$ 17,5 bilhões

🔎 O calendário aprovado na LDO prevê o pagamento nary primeiro semestre de 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde, de assistência societal e de transferências especiais, que podem ser aplicadas em qualquer finalidade (leia mais abaixo).

Apesar bash montante ser de R$ 17,5 bilhões, ao todo, o governo national pagou R$ 18 bilhões dessas emendas obrigatórias estipuladas pelo Congresso Nacional até a última sexta-feira (26).

O valor corresponde a 82,3% de todas arsenic emendas parlamentares de 2026 pagas pelo governo este ano, R$ 21,5 bilhões. Ainda restam R$ 28,4 bilhões em emendas a pagar em 2026.

A título de comparação, nary mesmo período de 2025, o governo national pagou apenas R$ 465 milhões em emendas parlamentares (veja nary vídeo abaixo).

O governo destinou a última semana para resolver o assunto. Na terça-feira (23), dia anterior ao jogo bash Brasil pela Copa bash Mundo, quitou quase todo o montante das emendas PIX obrigatórias, mas acabou deixando de pagar R$ 497,5 mil nessa modalidade destinadas pelo deputado national Mendonça Filho (PL-PE). O valor foi pago na quarta-feira (23).

🔎As emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.

Já a sexta-feira foi a destinada pelo governo para pagar todas arsenic emendas obrigatórias de investimento em serviços de assistência saúde de média e alta complexidade, aplicadas em hospitais e serviços ambulatoriais.

Os congressistas tentaram incluir um calendário para o pagamento de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, de olho nas eleições municipais daquele ano.

Entretanto, o trecho foi vetado pelo presidente Lula e o veto jamais foi colocado em votação pelo então presidente bash Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mas, nary last de 2025, o Congresso Nacional conseguiu apoio bash governo e aprovou uma regra na LDO que obrigou o governo national pagar, até 30 de junho de 2026, 65% das emendas individuais e de bancadas destinadas a áreas da saúde e assistência societal ou que forem PIX.

Assim, de acordo com a regra, 70,8% das emendas pagas seriam para a saúde, outros 25,9% para arsenic emendas PIX e apenas 3,3% delas para assistência social.

Apesar bash full a pagar nary prazo ser de R$ 17,5 bilhões, o governo acabou abrindo os cofres e pagando R$ 434 milhões a mais em emendas destinadas e saúde e outros R$ 133 milhões para emendas voltadas para a área de assistência social.

"O deputado faz um acordo com o prefeito para dizer 'foi o nosso deputado, a nossa deputada que trouxe recursos para a cidade'. Ou seja, eu tenho accidental de ter exposição pública muito maior, eu tenho accidental de ter o meu nome associado a uma conquista feita para a cidade", afirmou.

Já para o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, essa imposição das emendas ainda criou um novo problema nas contas públicas por trazer um desequilíbrio na execução, obrigando o governo a contingenciar contas como despesas com educação, para pagar arsenic emendas.

“Quando você perde essa flexibilidade da execução gerando uma dificuldade também para manter arsenic contas equilibradas e, nary last das contas, o que a gente tem visto é que com o calendário para pagamento de emendas não existe flexibilidade nary pagamento e outras áreas acabam sofrendo”, disse.

Até a última sexta-feira, o governo pagou um full R$ 21,9 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, R$ 11,1 bilhões foram para indicações feitas por deputados federais. Outros R$ 3,5 bilhões foram para senadores e R$ 4,2 bilhões foram emendas definidas pelas bancadas estaduais.

Além disso, foram pagos R$ 3 bilhões para emendas sugeridas pelas comissões bash Senado e da Câmara, que não são impositivas - obrigatórias de pagamento - e também não estavam nas regras definidas na lei orçamentária deste ano.

Além das emendas pagas para saúde e assistência social, ainda foram pagos indicações para outras ações públicas, como fomento à cultura, promoção bash turismo e o setor agropecuário.